Data de publicação: 25 de Junho de 2019, 04:00h, atualizado em 24 de Junho de 2019, 18:31h
LOC.: A Medida Provisória da Liberdade Econômica (881/2019) está mudando as relações entre Estado e empreendedores no país. Em vigor desde 30 de abril, a MP prevê menos interferência da União, estados e municípios nas relações econômicas, por meio da desburocratização dos atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para novos empreendimentos.
Em 12 de junho, o governo federal publicou no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que ficaram livres de autorizações prévias de funcionamento. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.
A resolução do governo atende o parágrafo 3º da MP 881 e vale para atividades consideradas de baixo risco que passam a funcionar sem vistorias prévias de órgãos como a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, por exemplo.
A MP da Liberdade Econômica é analisada em comissão mista do Congresso Nacional. Para o relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a medida pode contribuir para aberturas de novos negócios, empresas e geração de emprego no país.
TEC/SONORA: Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS)
“Porque tira o peso do Estado na vida de quem quer empreender, de quem quer gerar emprego, fazendo com que a ausência – ou diminuição – da burocracia estimule, exatamente, a abertura de novos negócios, de novos projetos.”
LOC.: Entre os negócios que ficaram livres de licenças e alvarás prévios para o início das atividades estão as agências de publicidade e de viagens. Entram na lista também lojas de aluguel de equipamentos eletrônicos, de máquinas e equipamentos para escritórios; de joias, roupas e acessórios; bares; cabeleireiros; estabelecimentos que oferecem serviços de manicure e pedicure; revendedoras de peças de automóveis; açougues; e lojas de calçados; entre outras atividades de atacado e varejo.
O secretário de Digitalização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirma que medida pode transformar as relações econômicas mais dinâmicas e diminuir a burocracia para os micros, pequenos, médios e grandes empresários.
TEC/SONORA: Secretário de Digitalização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, Paulo Uebel,
“Em linhas gerais, é retirar um pouco o peso da burocracia, do excesso da regulamentação, dos pequenos e médios empreendedores para tornar o Brasil ambiente melhor para empreender. Tira o foco do Estado as atividades de baixo riscos, aquelas atividades que não oferecem riscos a sociedade.”
LOC.: Nesta quarta-feira (26), a comissão Mista do Congresso Nacional da MP da Liberdade Econômica realizará audiência pública para debater o tema. Os parlamentares vão ouvir representantes do governo, como Guilherme Afif Domingos, assessor Especial do ministro da Economia, e Paulo Uebel, secretário de Digitalização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia.
O encontro ainda deve ter as presenças de representantes do SEBRAE, da FEBRABAN e CNM, entre outras, e vai contribuir com sugestões que podem ser incluídas no relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
O presidente da comissão, senador Dário Berger (MDB-SC), manifestou interesse de colocar o relatório em votação, na comissão, até o dia 3 de julho. Após ser aprovada na comissão mista, a MP da Liberdade Econômica seguirá para análise nos plenários da Câmara e do Senado, para continuar a valer.
Reportagem, Cristiano Carlos