Fachin anula processos contra Lula e petista volta a ficar elegível

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre o pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin considerou a Justiça Federal do Paraná “incompetente” para tocar os processos nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, o ex-juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não era o "juiz natural" dos casos.

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Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que decidirá se os atos realizados nos processos envolvendo Lula podem ser validados ou reaproveitados.