Data de publicação: 31 de Outubro de 2020, 00:00h
LOC.: A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou uma cartilha que reúne regras para facilitar o entendimento de agentes públicos em relação aos seus deveres e direitos durante as eleições municipais deste ano.
A cartilha é voltada aos agentes públicos de todas as esferas do poder. Rafael Valle, coordenador-geral eleitoral da Procuradoria-Geral da União, explica que o documento tem entre as suas finalidades impedir que agentes do Estado utilizem os seus cargos para beneficiar determinado candidato a vereador ou prefeito.
“O principal objetivo é a prevenção, é evitar a utilização indevida da máquina pública em prol de uma candidatura específica e, dessa forma, impedir que haja um desequilíbrio na isonomia necessária no pleito”.
LOC.: O documento explica cada uma das proibições por parte dos agentes públicos, nos seguintes tópicos: legislação eleitoral antecipada, bens, materiais ou serviços públicos, recursos humanos, orçamentários e financeiros. Além disso, a publicação aborda a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, publicidade institucional, cessão de servidores, entre outros temas.
Neste ano, o primeiro e o segundo turno das eleições ocorrerão em 15 e 29 de novembro, respectivamente. O horário de votação também será ampliado e ocorrerá das 7h às 17h e não haverá a realização de biometria, para evitar o risco de contágio da Covid-19. Para Gustavo Dantas, advogado especialista em Direito Eleitoral, essas mudanças foram oportunas e vão trazer mais vantagens aos cidadãos e agentes públicos.
“O adiamento vai trazer benefícios para a população, a fim de evitar aglomerações e também vai trazer um prazo maior para a administração pública fazer um planejamento melhor”
LOC.: Entre as mudanças deliberadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão novos prazos para as convenções partidárias, que podem ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. A corte também prorrogou a data final de registro de candidaturas de 15 de agosto para 26 de setembro.
Reportagem, Paulo Oliveira