“Depois da pandemia, a relação entre o Estado e o cidadão será cada vez mais digital”, diz Edmar Araújo, presidente da AARB

Araújo analisa que a MP 983 que espera votação no Senado deve aumentar a digitalização dos serviços públicos


Com a publicação da Medida Provisória 983, que expande o uso de certificações digitais no Brasil, o Governo Federal mostrou que tem intenção de avançar na digitalização dos serviços públicos, mas, o Brasil ainda tem muitos desafios a enfrentar antes que essa transferência para a internet seja possível. O entendimento é de Edmar Araújo, presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61. A AARB representa as entidades responsáveis por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais, como as assinaturas eletrônicas.

Segundo Araújo, a discussão ganhou força durante pandemia pela necessidade de que serviços públicos fossem prestados sem contato físico. “Há dados de que há mais celulares do que pessoas no Brasil então acho que é um legado importante de transformação digital. Daqui para frente a tendência é que a relação entre o estado e o contribuinte seja cada vez mais informatizado”, analisa.

Sobre o projeto em discussão no Congresso, ele avalia que é necessário distinguir quais os usos possíveis de cada tipo de certificado digital, e que o ICP-Brasil, que já é utilizado atualmente, continue sendo aplicado para os casos mais sensíveis. “Ele poderia ter uma assinatura digital mais simples e mais em conta para realizar transações com o Estados. Às vezes o cidadão precisa de um pouquinho mais de segurança. O ICP-Brasil tem a maior segurança técnica e jurídica e produz os mesmos efeitos legais da assinatura em papel, autenticada em cartório”, defende.

Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) mostram que 7,2 mil Unidades Básicas de Saúde hoje não tem acesso à internet. Dessas, 3,5 mil sequer tem computadores. Para o especialista, a digitalização dos serviços públicos enfrenta dois problemas no Brasil: a falta de infraestrutura física, mas também a falta de infraestrutura digital que dê suporte para a prestação dos serviços. 

Falta de acesso à internet para estudantes de escolas públicas é escancarada na pandemia

Pandemia da Covid-19 expõe fragilidade da conexão de internet no Brasil

Sem internet, delegacias do Acre aguardam conexão via satélite do Governo Federal

“Há algum tempo precisávamos de cabeamento para fazer a internet chegar a alguns lugares. Hoje, ela pode ser transmitida sem qualquer cabo. Acredito que seja necessário existir uma política pública voltada para atender não só as unidades de saúde, mas também as localidades onde elas estão porque as pessoas também precisam de internet para interagir com o serviço de saúde dessas cidades”, explica. “Outro ponto é que, além de pensar na inclusão digital dessas unidades, garantindo que elas tenham acesso à internet, nós também temos que pensar em uma tecnologia para garantir a segurança das informações médicas para que só as pessoas autorizadas tenham acesso a esses dados”, acrescenta.

Assista a entrevista completa:

 

Receba nossos conteúdos em primeira mão.

LOC.: Olá, sejam bem-vindos ao Entrevistado da Semana. Meu nome é Daniel Marques e hoje você acompanha um bate-papo com o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil, Edmar Araújo. A AARB representa as entidades responsáveis por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais, como as assinaturas eletrônicas. Nós vamos falar sobre a situação do acesso à internet no Brasil, principalmente no que diz respeito aos órgãos públicos. Também vamos conversar sobre a segurança necessária para essa ampliação da rede no país e discutir sobre a Medida Provisória que cria mais dois tipos de certificação digital. O texto está tramitando no Congresso nesta semana.

Edmar Araújo, obrigado por nos atender.

TEC./SONORA: Edmar Araújo, presidente da AARB

“É uma satisfação poder vir aqui falar da certificação digital e de toda essa transformação que está acontecendo no mundo e também no Brasil, muito impulsionada pela Covid-19 e pela necessidade que a gente tem de manter esse isolamento social. Muito prazer em estar aqui e muito obrigado pelo convite.”


LOC.: Minha primeira pergunta é justamente sobre isso que você falou: a digitalização dos serviços públicos deve aumentar com essa pandemia?

TEC./SONORA: Edmar Araújo, presidente da AARB

“Nossa ética de momento nos levou a essa necessidade de acelerar esse processo de transformação e fazer com que as pessoas pudessem ser atendidas também pela internet, da mesma forma que são atendidas nos balcões das entidades públicas. Há dados de que há mais celulares do que pessoas no Brasil, é um legado importante de transformação digital. Daqui para frente a tendência é que a relação entre o estado e o contribuinte seja cada vez mais informatizado.”


LOC.: Atualmente tramita no Congresso uma Medida Provisória que cria mais dois tipos de certificação digital. Como vai funcionar?

TEC./SONORA: Edmar Araújo, presidente da AARB

“Nós temos a certificação digital simples, a qualificada e a avançada. Entendemos que o cidadão poderia ter uma certificação simples para fazer transações com o estado, para conseguir o agendamento de uma consulta, por exemplo. Às vezes o que precisa é apenas de um pouquinho mais de segurança, temos que elevar o nível desse certificado digital. Temos um nível avançado, que é o ICP-Brasil, ele tem a maior segurança técnica e jurídica e produz os mesmos efeitos legais da assinatura em papel, autenticada em cartório. Vamos imaginar que você tenha alguém de sua família internado e precisa ser autorizado ou não determinado procedimento. Hoje, essa autorização é feita de forma presencial. O certificado digital pode permitir que seja feito à distância e aquela assinatura em meio digital tenha a mesma validade da autenticada em cartório.”


LOC.: Pra você que ligou o rádio agora, estamos conversando com Edmar Araújo, presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil. Edmar, quais são os desafios que o Brasil enfrenta atualmente para democratizar o acesso à internet?

TEC./SONORA: Edmar Araújo, presidente da AARB

“Há algum tempo a gente precisava de cabeamento para fazer a internet chegar a alguns lugares. Hoje, ela pode ser transmitida sem qualquer cabo. Acredito que seja necessário existir uma política pública voltada para atender não só as unidades de saúde, mas também as localidades onde elas estão porque as pessoas também precisam de internet para interagir com o serviço de saúde desses lugares”, explica. “Outro ponto é que, além de pensar na inclusão digital dessas unidades, garantindo que elas tenham acesso à internet, nós também temos que pensar em uma tecnologia para garantir a segurança das informações médicas para que só as pessoas autorizadas tenham acesso a esses dados.”


LOC.: Edmar Araújo, chegamos ao fim da nossa entrevista. Em nome de toda a equipe agradeço pela sua participação.

TEC./SONORA: Edmar Araújo, presidente da AARB

“Muito obrigado, Daniel, e a todos que estão nos acompanhando. Espero ter novas oportunidades.”


LOC: O Entrevistado da Semana fica por aqui. Obrigado pela sua audiência e até a próxima.