Tesouro Nacional: apenas cinco capitais têm excelência em relação à saúde fiscal
Levantamento aponta ainda que somente 648 dos 5.570 municípios conseguem gerir adequadamente questões de endividamento, poupança corrente e liquidez
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Apenas cinco capitais brasileiras têm excelência em relação à saúde fiscal do município. Isso é o que diz o último levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia. Segundo documento, compilado a cada quatro meses, Rio Branco (AC), Palmas (TO), Curitiba (PR), Vitória (ES) e Aracaju (SE) são as únicas capitais que possuem o chamado Triplo A, ou seja, nota máxima em três quesitos que permitem à cidade ter situação fiscal confortável suficiente para prestar todos os serviços públicos essenciais. As notas são dadas levando em conta diversos fatores, mas são voltadas, principalmente, ao endividamento, à poupança corrente e à liquidez.
O levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional apontou ainda que as demais localidades do Brasil sofrem para manter uma gestão segura. Das 5.570 cidades brasileiras, apenas 648 têm a classificação Triplo A. Além de poder prestar melhores serviços, os municípios com excelência em relação à saúde fiscal têm uma maior capacidade de investimentos e mostra que a gestão não está gastando mais do que pode pagar.
Um dos melhores resultados em relação às condições financeiras foi o da capital de Tocantins. Palmas, sob o comando da prefeita Cinthia Ribeiro, tem se empenhado pela responsabilidade no uso dos recursos públicos. Rogério Ramos, secretário de Finanças do município, explica que a administradora tomou como missão, desde o início do mandato, equacionar as contas do município. A ideia foi fazer o dever de casa, ou seja, o que todo município deveria fazer: gastar menos do que arrecada.
“O entendimento é de que a prefeitura tem de ser do tamanho que ela é e multiplicar ao máximo a efetividade das políticas públicas e das ações públicas pagas com dinheiro público. Isso para que o objetivo fim da prefeitura seja alcançado, que é o atendimento do cidadão”, relata o secretário.
Rogério explica que muitos municípios encontram dificuldades para equalizar as contas por conta de dívidas anteriores e lembra a tarefa árdua para alcançar o objetivo.
“No início foi muito complicado. Nós tivemos que aplicar remédios amargos, como por exemplo reduzir em 70% o número de veículos locados que atendem à secretaria. Buscamos a digitalização, a informática, para suprimir processos e acabar com retrabalhos. A modernização, aliás, melhorou o atendimento ao cidadão em todos os aspectos, principalmente os ligados à tributação.”
Triplo A
No mercado financeiro o Triplo A é a classificação mais alta que pode ser atribuída pelas agências de rating (agência de classificação de risco de crédito ou, mais simplesmente, agência de classificação de risco) a um governo ou empresa. Um ativo AAA tem alto nível de credibilidade, pois o governo, empresa ou organização emissora é uma boa pagadora, tem facilidade para cumprir com suas obrigações financeiras e o risco de calote é o menor possível.
O indicador de endividamento utilizado pela STN é dado pela relação entre a dívida consolidada bruta e a receita corrente líquida do exercício anterior. O indicador de poupança corrente, por sua vez, corresponde à relação entre despesas correntes e receitas correntes ajustadas pela média ponderada dos três exercícios anteriores. Já o indicador de liquidez consiste na relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta do exercício anterior.
Para se ter uma ideia da mudança nas cinco capitais nos últimos anos, Palmas tinha nota C em poupança corrente no final de 2017. No mesmo período, tanto Curitiba quanto Rio Branco tinha apenas notas B no mesmo quesito. Já Aracaju possuía nota C em relação à liquidez, sendo que hoje possui nota A neste quesito.
Mudança de rumo
A economista e advogada tributarista, Mirian Labocat, lembra que desde 2001, quando surgiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, estão especificadas as limitações para as pessoas de direito público, ou seja, estados, municípios e a própria União Federal, no que diz respeito ao controle de gastos de todas as sortes, desde o pagamento de pessoal até questões de endividamento. Mas que infelizmente não tem muito resultados, principalmente nos últimos 16 anos, quando o Brasil teve grandes gastos públicos, como por exemplo a Olimpíada e a Copa do Mundo, além de políticas voltadas para o social, o que ocasionou uma “explosão” dos débitos das pessoas de direito público.
A especialista ressalta, no entanto, que alguns municípios, no entanto, aprenderam a ter responsabilidade e descobriram como fazer uma gestão que garanta a correta prestação dos serviços públicos.
“O que eu vejo é uma mentalidade dos governantes e um propósito de que o dinheiro público tem que ser muito bem gasto. Bem gasto, acima de tudo, na essência do estado, que é proporcionar saúde, bem-estar e educação à população”, pontua.
Mirian explica que a questão pode ser comparada com a saúde financeira de uma pessoa física, que não pode gastar mais do que ganha em um mês, caso contrário, se endivida e, por consequência, fica com pouco crédito no mercado, o que vai atrapalhar seu crescimento como um todo.
“A poupança é o que o município tem como despesa corrente, ou seja, suas receitas correntes são superiores as despesas, criando, assim, uma liquidez positiva, que é mais ou menos o que a gente tem na pessoa física. Se você gasta mais do que ganha, nunca vai criar uma poupança corrente. Pelo contrário, você cria o endividamento. E assim vem os estados e municípios, assim como a União”, destaca.
Melhora nos indicadores
Mirian também explica que os estados e municípios podem ir atrás de mais investimento de posse desse currículo de boa responsabilidade fiscal e transformar os indicadores, principalmente a educação, a saúde e o saneamento básico, que diante do novo marco legal pode atrair maior investimento da iniciativa privada.
“Você é um gastador contumaz, que precisa de crédito para se manter ou a política de gastos está de acordo com a responsabilidade fiscal? Aquele que passa a economizar, ter uma maior liquidez, que é triplo A, não apenas é elegível para garantias da União nos seus financiamentos como também pode garantir política públicas essenciais, como o saneamento, por outras vias”, explica a especialista. “Diante de uma categoria como essa, a Triplo A, além de endividamentos com a própria União, você é um atrativo de investimentos. Eles observam que aquela região tem potencial de crescimento e melhoria, de seriedade nos gastos.”
Crise nos municípios deve reaquecer agenda de reformas administrativas
A área da saúde, mesmo nas cinco capitais apontadas como Triplo A, não mostrou melhoras. Segundo a especialista, se mais municípios e estados tivessem uma maior responsabilidade fiscal há mais tempo, os melhores investimentos em saúde já teriam mostrado seus efeitos neste momento de pandemia.
“Vivendo hoje uma pandemia com a Covid-19 e fica notório, se tivéssemos investido em saúde pública, por um tempo significativo, com certeza teríamos diminuído o número de mortes causadas pelo novo coronavírus”, ressalta Mirian.
A excelência em relação à responsabilidade fiscal não foi suficiente para refletir em um melhor preparo na saúde. Até o último dia 15 de julho, Rio Branco e Curitiba, apontados no levantamento como Triplo A, estavam entre as seis capitais que chegaram perto de atingir o colapso no sistema de saúde pública durante a pandemia, com ocupação de, pelo menos, nove em cada dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva. Vitória e Aracaju também estavam entre as oito piores capitais neste sentido.