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Foto: Reprodução/Redes Sociais
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Política
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Simples Nacional

Simples Nacional: limites de faturamento precisam acompanhar realidade econômica do país, afirma deputada Soraya Santos (PL-RJ)

Para a parlamentar, atuais tetos de faturamento restringem a expansão dos negócios; representantes do setor produtivo avaliam que medida preserva competitividade e capacidade de investimento, além de evitar migração para informalidade

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Agência do Rádio
Áudio (02:32s)
Álvaro Couto
Reportagem:
Álvaro Couto
Data de publicação: 25 de Junho de 2026, 04:50h

A discussão sobre a atualização das faixas de faturamento do Simples Nacional voltou à pauta do Congresso Nacional e de representantes do setor produtivo. Parlamentares e entidades empresariais avaliam que a defasagem dos limites atuais afeta micro e pequenas empresas e aumenta o risco de informalidade.

A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) defendeu o Simples Nacional como instrumento de incentivo ao empreendedorismo. Para a parlamentar, os limites de faturamento do regime precisam acompanhar a realidade econômica do país. “É como se você olhasse assim um teto de vidro e achasse que você pode voar. Aí chega lá: ‘meu limite financeiro tá aqui. Eu preciso romper isso’. Então, ao invés de estar ajudando, estou só fomentando o quê? A informalidade. Informalidade tira a dignidade da pessoa de poder comprar seu carro, para comprar seu insumo”, alertou a deputada.

Projeto alternativo

A pressão ocorre em meio à expectativa pelo envio de um projeto alternativo do governo federal ao Legislativo. O assunto foi tratado em reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e os ministros das Relações Institucionais, José Guimarães, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo Motta, a nova proposta deverá ser encaminhada à comissão especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Esta matéria prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois empregados. “Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, escreveu o parlamentar em uma rede social.

Empresários, porém, defendem que as mudanças não fiquem restritas ao MEI. A avaliação é que microempresas e empresas de pequeno porte também precisam de novos parâmetros para permanecerem no regime simplificado sem comprometer sua capacidade de crescimento. 

As entidades do setor propõem elevar o teto do MEI para cerca de R$ 144,9 mil anuais. Também propõem a atualização dos limites para microempresas, para aproximadamente R$ 869,4 mil, e para empresas de pequeno porte, para R$ 8,69 milhões. O relator da proposta, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que pretende atender às reivindicações.

Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), destacou que o modelo atual impede a permanência no regime de companhias que ainda não possuem faturamento condizente com o novo modelo tributário que passam a integrar.

“Precisamos conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirmou Cotait Neto. 

Segundo a CACB, a revisão é necessária para adequar o regime à realidade econômica atual, marcada por inflação acumulada, aumento de custos operacionais e maior pressão sobre pequenos empreendedores.

Criado para simplificar o recolhimento de tributos, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia. Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

  • R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
  • R$ 360 mil para microempresas (ME)
  • R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)
#Economia#Empreendedorismo#Emprego#MEI

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LOC.: A revisão das faixas de faturamento do Simples Nacional está no centro do debate no Congresso Nacional. Parlamentares e representantes do setor produtivo afirmam que os valores em vigor já não acompanham a realidade econômica e podem dificultar o crescimento de micro e pequenas empresas.

A deputada federal Soraya Santos, do PL do Rio de Janeiro, defendeu mudanças nas regras de enquadramento do regime. Segundo ela, os limites atuais podem criar barreiras para quem busca expandir o próprio negócio.

TEC./SONORA: Soraya Santos, deputada federal (PL-RJ)
“É como se você olhasse assim um teto de vidro e achasse que você pode voar. Aí chega lá: ‘meu limite financeiro tá aqui. Eu preciso romper isso’. Então, ao invés de eu estar ajudando, eu estou só fomentando o quê? A informalidade. Informalidade tira a dignidade da pessoa de poder comprar seu carro, para comprar seu insumo.”

Ouvir áudioÁudio (22s)

LOC.: O tema ganhou força enquanto o governo federal prepara o envio de uma proposta ao Congresso para ampliar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o texto deverá ser analisado pela comissão especial responsável pelo Projeto de Lei Complementar 108 de 2021. Esta proposta eleva o limite anual de faturamento do MEI para 130 mil reais e permite a contratação de até dois empregados.
A ausência de atualização para demais faixas de enquadramento do Simples Nacional preocupa representantes do setor produtivo, que defendem tratamento prioritário para micro e pequenas empresas. 

Entidades empresariais defendem uma elevação do teto do MEI para cerca de 145 mil reais por ano, o das microempresas para aproximadamente 870 mil reais e o das empresas de pequeno porte para cerca de 8 milhões e 700 mil reais.

Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, a atualização dos limites é necessária para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”

Ouvir áudioÁudio (27s)

LOC.: Atualmente, os limites de faturamento são de 81 mil reais por ano para o MEI, 360 mil reais para microempresas e 4 milhões e 800 mil reais para empresas de pequeno porte.

Reportagem, Álvaro Couto.