Rondônia: emissão de licenças ambientais pode levar até um ano no estado

A pandemia da Covid-19 tornou a emissão de licenças ambientais mais morosa em Rondônia e o tempo para a liberação dos documentos pode chegar a até um ano no estado. 

A informação é da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM). Além disso, o sistema de recebimento, análise e emissão das licenças ambientais no estado ainda é realizado de forma analógica e manual, o que dificulta o trabalho dos servidores públicos e, por consequência, contribui para a lentidão da aprovação dos documentos. 

Segundo o coordenador de licenciamento da SEDAM, Antônio Sepeda, o prazo médio gasto na análise dos processos até a autorização e a emissão das licenças ambientais é de cerca de 210 dias – sete meses – em Rondônia, e, dependendo da complexidade do empreendimento, a avaliação pode ser superior a 360 dias – um ano. 

Lei do Governo Digital passa a valer para os municípios

Fórum Sul-americano debate tendências da mineração

BH promove evento de preparação para Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

O coordenador lembra que o governo do estado está investindo em tecnologia para digitalizar as emissões de licenças ambientais em Rondônia e, assim, diminuir o tempo de liberação dos documentos. 

“A previsão é que entre 25 e 30 de outubro, o sistema já esteja ‘startado’, em fase de operação. A missão que a gente tem é que, em dezembro, estejamos já operando intensamente com esse tipo de sistema”, anuncia Antônio Sepeda, coordenador de Licenciamento da SEDAM. 

Pesquisa tempo médio 

Na região norte do País, o Amapá é o único estado com tempo médio de emissão das licenças ambientais – 174 dias - abaixo da média nacional de 208 dias, de acordo com levantamento realizado pela empresa de consultoria Waycarbon, em 2019. O estado do Pará leva cerca de 395 dias para emitir licenças ambientais; Roraima 391 e o Acre 221 dias, por exemplo. 

No Brasil, os dados do levantamento revelam que as licenças ambientais solicitadas para autorização de obras em empreendimentos do setor de transportes, por exemplo, são as mais custosas, com tempo médio variando entre 308 e 2.828 dias. 

A indústria de transformação, especializada em criar máquinas, ferramentas e peças, através do aço, encontra menos entraves para conseguir licenças ambientais, mesmo assim, o tempo médio para a liberação dos documentos varia entre 174 e 3.046 dias, no País. 

Congresso Nacional 

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) foi aprovada na Câmara dos Deputados no primeiro semestre do ano, após ser discutida na Casa por mais de 16 anos, por falta de consenso entre os parlamentares em temas como quais atividades e empreendimentos poderiam ter as exigências ambientais afrouxadas e, até mesmo, dispensadas. 

Por outro lado, a discussão também se acirrava acerca de quais obras e atividades teriam de ser analisadas de forma mais detalhada, com pareceres de órgãos ambientais, de governos e prefeituras. 

A priori, o texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê a emissão da licença ambiental para os empreendimentos com pouco potencial de agressão ao meio ambiente sem a exigência de estudos ou relatórios de impacto por meio de adesão e compromisso de quem solicita o documento. 

O PL prevê ainda unificar em uma única etapa as análises de instalação, ampliação e operação dos empreendimentos e estipula tempo de validade das permissões de três a seis anos. 

No Senado, o presidente do parlamento, Rodrigo Pacheco – DEM/MG, decidiu enviar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental para análise nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O relatório será formulado pela senadora Kátia Abreu – PP/TO. 

O presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), já realizou reuniões conjuntas com a CMA, mas ainda não deu prazo para a entrega do relatório final. Ele entende que o tema atrai a atenção de vários setores da sociedade, dos governos e setores produtivos, mas é otimista na aprovação da matéria. 

“É um tema ligado e importante para agricultura, meio ambiente e a geração de emprego e renda no nosso País”, lembrou Acir Gurgacz, senador – PDT-RO.