O Rio de Janeiro possui a maior tarifa média de energia elétrica entre os estados da Região Sudeste, com custo de R$ 7,02 a cada 100 quilowatts-hora (KWh) consumidos. Na sequência estão Minas Gerais, com R$ 6,19 /100 KWh; Espírito Santo, com R$ 6,09 /100 KWh e São Paulo, com R$ 5,81 /100 KWh.
Além das tarifas cobradas pelas concessionárias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estipula, ao longo do ano, bandeiras tarifárias adicionais para compensar possíveis custos extras para geração de energia elétrica. Em 2020, 10 meses estiveram sob a bandeira verde, ou seja, sem nenhum custo adicional. Já em 2021, todos os meses foram de bandeira amarela ou vermelha, com custos extras por quilowatts-hora consumidos.
Atualmente tramita no Congresso Nacional um projeto de lei, que poderá ser vantajoso para o bolso do consumidor e aumentar a competitividade do setor. Trata-se do Novo Marco Legal do Setor Elétrico (PL 414/2021). A proposta pretende que os consumidores de todos os níveis tenham liberdade para escolher o próprio fornecedor de energia; o que só é permitido, nos dias de hoje, para grandes consumidores.
O deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) avalia que o marco trará maior competitividade para o setor.
“O marco trata de mais liberdade para consumidor, não só os grandes consumidores, que hoje já tem essa possibilidade, como também os menores consumidores. Isso faz com que a pessoa possa escolher de quem comprar, consequentemente, isso aumenta a demanda, a disputa por uma oferta mais barata, mais sustentável também, mais próxima do mercado do consumidor.”
O projeto de lei já foi aprovado no Senado e aguarda despacho para ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Marco Legal do Setor Elétrico pode reduzir valor das contas de luz
A especialista em Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Tatiana Lauria, afirma que a abertura do mercado livre proposta pelo Novo Marco é fundamental para os consumidores industriais, o que pode baratear o custo de produção e impactar positivamente na economia.
“No Rio de Janeiro, o setor industrial representa mais de 90% do consumo da indústria no Mercado Livre. No entanto, quando se observa a quantidade de unidades consumidoras que estão no Mercado Livre, esse número cai para cerca de 10%.”
Ela também destaca a importância de separar os custos com a energia em si e com o fio da distribuição.
“Essa separação resultará em maior clareza do que está se pagando em relação ao custo da energia e em maior clareza na decisão de migrar para o Mercado Livre, uma vez que os custos com fio devem permanecer os mesmos. O que deve se reduzir são os custos com a parcela de energia”, acrescenta.
Impactos do custo de energia
Mesmo antes da crise hídrica, o alto custo da energia já era um dos principais entraves ao aumento da competitividade da indústria brasileira. No ranking do estudo Competitividade Brasil 2019-2020, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil fica em último lugar, entre 18 países, no fator Infraestrutura de energia, devido ao alto custo de energia elétrica e à baixa qualidade no fornecimento.
A CNI publicou recentemente o estudo “Impacto econômico do aumento no preço da energia elétrica”. De acordo com o levantamento da confederação, em 2021:
- Estima-se que o aumento no preço da energia resultará em uma queda no PIB de R$ 8,2 bilhões a preços de 2020 em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
- O PIB industrial, relativo à indústria total - que contempla a indústria extrativa, a indústria de transformação, os serviços industriais de utilidade pública e a construção - deve se reduzir em R$ 2,2 bilhões a preços de 2020. Já a indústria de transformação terá queda de R$ 1,2 bilhão em seu PIB em 2021 frente ao que ocorreria sem o aumento de custos com energia.
- Neste mesmo ano, estima-se que os efeitos diretos e indiretos do aumento de preço da energia gerem uma perda de cerca de 166 mil empregos em relação à quantidade de pessoas que estariam ocupadas sem o aumento no preço da energia.
- O consumo das famílias se reduzirá em R$ 7 bilhões a preços de 2020. Já a inflação às famílias, em 2021, sofrerá um aumento de 0,16%.
- A perda nas exportações será o equivalente a R$ 2,9 bilhões.
Já para 2022, estima-se que:
- O aumento no preço da energia elétrica resultará em uma perda no PIB de R$ 14,2 bilhões a preços de 2020. Seu efeito sobre o PIB industrial é de queda equivalente a R$ 3,8 bilhões a preços de 2020, em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
- A perda estimada no PIB da indústria de transformação em decorrência do aumento no preço da energia elétrica é de R$ 1,7 bilhão em 2022. O impacto sobre o emprego é uma perda de cerca de 290 mil empregos em relação à quantidade de pessoas ocupadas entre abril e junho de 2021.
- O consumo das famílias se reduzirá em R$ 12,1 bilhões a preços de 2020. Já o aumento no preço às famílias será de 0,41%.
- As exportações devem cair aproximadamente 5,2 bilhões de reais.
Projeto de Lei que reduz tarifas da geração distribuída, precisa de equilíbrio para não onerar os demais consumidores de energia
