Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Rio de Janeiro possui a maior tarifa média de energia elétrica entre os estados da Região Sudeste

Novo Marco Legal do Setor Elétrico poderá ser vantajoso para o bolso do consumidor, se for aprovado


O Rio de Janeiro possui a maior tarifa média de energia elétrica entre os estados da Região Sudeste, com custo de R$ 7,02 a cada 100 quilowatts-hora (KWh) consumidos. Na sequência estão Minas Gerais, com R$ 6,19 /100 KWh; Espírito Santo, com R$ 6,09 /100 KWh e São Paulo, com R$ 5,81 /100 KWh.

Além das tarifas cobradas pelas concessionárias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estipula, ao longo do ano, bandeiras tarifárias adicionais para compensar possíveis custos extras para geração de energia elétrica. Em 2020, 10 meses estiveram sob a bandeira verde, ou seja, sem nenhum custo adicional. Já em 2021, todos os meses foram de bandeira amarela ou vermelha, com custos extras por quilowatts-hora consumidos. 

Atualmente tramita no Congresso Nacional um projeto de lei, que poderá ser vantajoso para o bolso do consumidor e aumentar a competitividade do setor. Trata-se do Novo Marco Legal do Setor Elétrico (PL 414/2021). A proposta pretende que os consumidores de todos os níveis tenham liberdade para escolher o próprio fornecedor de energia; o que só é permitido, nos dias de hoje, para grandes consumidores.

O deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) avalia que o marco trará maior competitividade para o setor.

“O marco trata de mais liberdade para consumidor, não só os grandes consumidores, que hoje já tem essa possibilidade, como também os menores consumidores. Isso faz com que a pessoa possa escolher de quem comprar, consequentemente, isso aumenta a demanda, a disputa por uma oferta mais barata, mais sustentável também, mais próxima do mercado do consumidor.”

O projeto de lei já foi aprovado no Senado e aguarda despacho para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Marco Legal do Setor Elétrico pode reduzir valor das contas de luz

A especialista em Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Tatiana Lauria, afirma que a abertura do mercado livre proposta pelo Novo Marco é fundamental para os consumidores industriais, o que pode baratear o custo de produção e impactar positivamente na economia.

“No Rio de Janeiro, o setor industrial representa mais de 90% do consumo da indústria no Mercado Livre. No entanto, quando se observa a quantidade de unidades consumidoras que estão no Mercado Livre, esse número cai para cerca de 10%.”

Ela também destaca a importância de separar os custos com a energia em si e com o fio da distribuição. 

“Essa separação resultará em maior clareza do que está se pagando em relação ao custo da energia e em maior clareza na decisão de migrar para o Mercado Livre, uma vez que os custos com fio devem permanecer os mesmos. O que deve se reduzir são os custos com a parcela de energia”, acrescenta.

Impactos do custo de energia

Mesmo antes da crise hídrica, o alto custo da energia já era um dos principais entraves ao aumento da competitividade da indústria brasileira. No ranking do estudo Competitividade Brasil 2019-2020, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil fica em último lugar, entre 18 países, no fator Infraestrutura de energia, devido ao alto custo de energia elétrica e à baixa qualidade no fornecimento.

A CNI publicou recentemente o estudo “Impacto econômico do aumento no preço da energia elétrica”. De acordo com o levantamento da confederação, em 2021:

  • Estima-se que o aumento no preço da energia resultará em uma queda no PIB de R$ 8,2 bilhões a preços de 2020 em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
  • O PIB industrial, relativo à indústria total - que contempla a indústria extrativa, a indústria de transformação, os serviços industriais de utilidade pública e a construção - deve se reduzir em R$ 2,2 bilhões a preços de 2020. Já a indústria de transformação terá queda de R$ 1,2 bilhão em seu PIB em 2021 frente ao que ocorreria sem o aumento de custos com energia.
  • Neste mesmo ano, estima-se que os efeitos diretos e indiretos do aumento de preço da energia gerem uma perda de cerca de 166 mil empregos em relação à quantidade de pessoas que estariam ocupadas sem o aumento no preço da energia.
  • O consumo das famílias se reduzirá em R$ 7 bilhões a preços de 2020. Já a inflação às famílias, em 2021, sofrerá um aumento de 0,16%.
  • A perda nas exportações será o equivalente a R$ 2,9 bilhões.

Já para 2022, estima-se que:

  • O aumento no preço da energia elétrica resultará em uma perda no PIB de R$ 14,2 bilhões a preços de 2020. Seu efeito sobre o PIB industrial é de queda equivalente a R$ 3,8 bilhões a preços de 2020, em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
  • A perda estimada no PIB da indústria de transformação em decorrência do aumento no preço da energia elétrica é de R$ 1,7 bilhão em 2022. O impacto sobre o emprego é uma perda de cerca de 290 mil empregos em relação à quantidade de pessoas ocupadas entre abril e junho de 2021.
  • O consumo das famílias se reduzirá em R$ 12,1 bilhões a preços de 2020. Já o aumento no preço às famílias será de 0,41%. 
  • As exportações devem cair aproximadamente 5,2 bilhões de reais.

Projeto de Lei que reduz tarifas da geração distribuída, precisa de equilíbrio para não onerar os demais consumidores de energia

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LOC.: O Rio de Janeiro possui a maior tarifa média de energia elétrica entre os estados da Região Sudeste, com custo de sete reais e dois centavos a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Além disso, a conta de luz teve o adicional das bandeiras tarifárias em todos os meses de 2021 devido à crise hídrica. 

Atualmente, tramita no Congresso Nacional o projeto do Novo Marco Legal do Setor Elétrico, que poderá ser vantajoso para o bolso do consumidor e aumentar a competitividade. A proposta pretende que os consumidores de todos os níveis tenham liberdade para escolher o próprio fornecedor de energia; o que só é permitido, hoje, para grandes consumidores.

O deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) avalia que o marco vai trazer competitividade para o setor.

TEC./SONORA: deputado Paulo Ganime, NOVO-RJ.

“O marco trata de mais liberdade para consumidor. Isso faz com que a pessoa possa escolher de quem comprar, consequentemente, isso aumenta a demanda, a disputa por uma oferta mais barata, mais sustentável também, mais próxima do mercado do consumidor.”

LOC.: A especialista em Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Tatiana Lauria, afirma que a abertura do mercado livre proposta pelo Novo Marco é fundamental para os consumidores industriais, o que pode baratear o custo de produção e melhorar a economia.

Ela também destaca a importância de separar os custos da energia em si e do fio da distribuição.

TEC./SONORA: especialista em Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Tatiana Lauria

“Essa separação resultará em maior clareza do que está se pagando em relação ao custo da energia e em maior clareza na decisão de migrar para o Mercado Livre, uma vez que os custos com fio devem permanecer os mesmos. O que deve se reduzir são os custos com a parcela de energia.”

LOC.: O projeto de lei já foi aprovado no Senado e aguarda despacho para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Reportagem, Paloma Custódio