LOC.: O prazo para as micro e pequenas empresas aderirem ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional, o Relp, termina nesta terça-feira (31). Pelo programa, podem ser parceladas todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até fevereiro de 2022. Trabalhadores inscritos como MEI também podem participar da renegociação.
A adesão ao Relp é 100% digital. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, explica o que fazer.
TEC./SONORA: Silas Santiago, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional.
"Se o débito estiver na Receita Federal é só ir no Portal do Simples Nacional, informar o CNPJ, gerar a guia de pagamento da primeira parcela e fazer o pagamento da primeira parcela até o dia 31 de maio. Se o débito já estiver em dívida ativa da União, é só entrar no portal Regularize da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e, da mesma forma, informar o CNPJ, dizer que quer fazer adesão ao Relp, gerar a guia da primeira parcela e fazer o pagamento até o dia 31 de maio.”
LOC.: O financiamento pode ser feito em até 188 meses e o percentual de desconto varia de acordo com as perdas que o empresário teve durante a pandemia da Covid-19. A comparação é feita com o ano de 2019. Para micro e pequenas empresas a prestação mínima é de R$ R$ 300,00 e, para MEI, de R$ 50,00.
Segundo Silas Santiago, existem cerca de dois milhões de micro e pequenas empresas ou MEIs com débitos do Simples Nacional e que podem aderir ao Relp.
Reportagem, Paloma Custódio