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Data de publicação: 31 de Maio de 2022, 18:25h, atualizado em 31 de Maio de 2022, 20:00h
LOC.: A votação da PEC da Reforma Tributária foi adiada mais uma vez na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Apenas 13 senadores compareceram à reunião do colegiado para analisar a proposta na manhã desta terça-feira (31). Eram necessários, no mínimo, 14 parlamentares para deliberação da proposta. Relator da PEC, o senador Roberto Rocha (PTB-MA) defendeu a proposta e disse estar indignado com o adiamento da votação.
TEC.SONORA: Roberto Rocha (PTB-MA), senador
“Nesses últimos três anos nós conseguimos construir o texto que mais avançou até hoje na história do Brasil no que diz respeito à reforma tributária. Estamos tratando de uma reforma tributária da base de consumo, onde está a maioria da população brasileira, sobretudo a população mais pobre. No Brasil, quem mais paga imposto proporcionalmente é o pobre”.
LOC.: Antes do início da sessão na CCJ, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que ainda tem esperança de que uma reforma tributária ampla seja aprovada.
TEC.SONORA: Esperidião Amin (PP-SC), senador
“O atual sistema tributário, não digo que seja um manicômio, mas ele é ineficiente e reduz a nossa capacidade de competir. Se não for possível aprovar a reforma como um todo, pelo menos pontos sobre os quais haja consenso nós devemos aprovar. Não é apenas um gesto político. É uma sinalização também para gerar empregos e, acima de tudo, cuidar do futuro econômico e social do Brasil”.
LOC.: A PEC prevê a unificação de impostos. A proposta cria um Imposto sobre Valor Agregado, chamado IVA Dual. Um IVA da União, que unifica IPI, Cofins, Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços. E outro IVA para os estados e municípios, que junta ICMS e ISS, formando o Imposto sobre Bens e Serviços.
Reportagem, Felipe Moura.