LOC.: A criação de uma autoridade tributária centralizada foi tema de divergência entre os secretários da Fazenda dos estados do Pará e de Minas Gerais, em debate sobre a reforma tributária. No evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, nesta terça-feira (28), a unanimidade entre os presentes foi a necessidade de aprovação da reforma.
O representante do Pará, René Júnior, argumenta que a criação de uma autoridade tributária centralizada acarretaria na perda de autonomia dos estados. Ele afirma que é importante haver uma legislação nacional para simplificar o sistema tributário brasileiro e defende a implementação do imposto sobre valor agregado, o IVA.
TEC./SONORA: René Júnior, secretário de Fazenda do Pará
“Nós não acreditamos que possa funcionar uma agência nacional. Temos transações comerciais, notas fiscais com cem itens, é possível, sim (a criação), mas o próprio Bernard Appy (secretário extraordinário da Reforma Tributária) acha que desenvolver um sistema desse levaria pelo menos três anos. Acho que cada estado arrecada o seu, fiscaliza o seu. Isso fere a autonomia dos estados.”
LOC.: Já o secretário-adjunto de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, defende uma agência nacional que trate sobre tributação. Ele defende que a utilização do IVA só é possível, caso haja a centralização e afirma que não há perda de autonomia.
TEC./SONORA: Luiz Claudio Gomes, secretário-adjunto de Fazenda de Minas Gerais
“Não acredito que haja perda de autonomia. Autonomia significa ter capacidade de cobrar, ter capacidade de fiscalizar. Não estamos perdendo nada disso. Então autonomia não é uma questão. Acreditamos também que esse sistema que está proposto só funciona com uma autoridade tributária centralizada.”
LOC.: O IVA está previsto na Proposta de Emenda à Constituição 110, de 2019, em tramitação no Senado. O texto transforma todos os impostos nos níveis federal, estadual e municipal em um único tributo, o IVA.
Reportagem, Fernando Alves