Data de publicação: 11 de Novembro de 2023, 09:16h, atualizado em 13 de Novembro de 2023, 08:47h
LOC.: Já está nas mãos do presidente Lula para sanção, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023 — aprovado em Plenário — e que vai repassar um total de 15 bilhões de reais a municípios, estados e ao DF. Serão 6,3 bilhões de reais para compensar perdas relativas aos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral — e 8,7 bilhões que devem compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis em 2022.
Quem atuou na linha de frente para a aprovação do projeto e acompanha de perto a situação financeira que os municípios de Pernambuco enfrentam é Marcia Conrado, prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco — a Amupe.
TEC/SONORA: Marcia Conrado, prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, a Associação Municipalista de Pernambuco.
“Aqueles municípios que tinham algum recurso guardado, algum recursos para investimento, continuação de obras, para pagar o décimo terceiro, teve que sacrificar esse dinheiro guardado para não parar as políticas públicas que são entregues à população diariamente.”
LOC.: Com a queda na arrecadação municipal desde julho, e a perda de receitas por conta da desoneração dos combustíveis no ano passado, muitos municípios enfrentam dificuldade neste fim de ano — até mesmo para fechar as contas de 2023 no azul.
Um exemplo disso é o estado do Pará, onde mais de 60% dos municípios estão no vermelho. Nélio Aguiar, prefeito de Santarém e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará, a Famep, está ansioso pelo repasse.
TEC/SONORA: Nélio Aguiar, prefeito de Santarém e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará, a Famep
“A gente recebe com grande alívio e muita alegria, esperamos que não demore muito a sanção presidencial e também que a Secretaria do Tesouro Nacional não demore a repassar esses recursos, para que os municípios possam fechar o exercício de 2023 no azul.”
LOC.: A primeira parcela do FPM foi paga aos municípios no último dia 10 — R$ 7,2 bilhões. O valor é 0,5% menor que o do mesmo período do ano passado.
A aprovação em plenário era necessária para garantir o repasse dos valores que já estavam previstos na Lei Complementar 201/23. Os valores devem ser pagos aos municípios tão logo a lei seja sancionada pelo presidente Lula, o que pode acontecer ainda este mês.
Reportagem, Lívia Braz