Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7), a Medida Provisória 1057/21 cria o Programa de Estímulo ao Crédito. A ideia é atender apenas micro e pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano.
De acordo com a Secretaria-Geral de governo, a proposta cria incentivos para as instituições financeiras emprestarem a essas companhias e empreendedores, ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital dos bancos participantes.
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Pelos termos da MP, o Programa de Estímulo ao Crédito deve gerar até R$ 48 bilhões em crédito. A operacionalização será realizada com recursos das próprias instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Caso a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovem a medida, ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional estabelecer as regras gerais desses empréstimos, como taxa de juros, duração e carência. A supervisão do PEC, por sua vez, será de responsabilidade do Banco Central.