LOC.: Mais um Projeto de Emenda Constitucional tramita no Senado para tentar aumentar — mesmo que temporariamente — os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. A proposta do senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, apresentada pela PEC 40 de 2023, prevê aumento do FPM durante 24 meses. No primeiro ano, os valores teriam acréscimo de 2% no repasse mensal; já no segundo ano, esse aumento cairia para 1%.
O que justifica a proposta, segundo o senador Eduardo Gomes, é a atual situação financeira enfrentada pelos municípios brasileiros. Segundo levantamento da CNM feito em agosto deste ano, 51% das cidades brasileiras estão endividadas.
TEC/SONORA: Eduardo Gomes - senador PL-TO
“A PEC 40 é uma proposta emergencial dada ao momento de adaptação orçamentária do governo, que acabou recentemente de aprovar através de emenda à Constituição a PEC Emergencial e o arcabouço fiscal. Nesse esforço que o Congresso fez, evidentemente faltou uma atenção maior aos municípios que passam por uma crise de queda de arrecadação, mas principalmente de novas obrigações — como o novo salário mínimo e os pisos setoriais.”
LOC.: Para o assessor de orçamento Cesar Lima, se for aprovada, essa PEC pode ajudar, mas não resolve o problema econômico dos municípios.
TEC/SONORA: assessor de orçamento Cesar Lima
“Nós temos que colocar os municípios numa rota em que eles melhorem seu planejamento, melhorem a qualidade dos seus gastos — sobretudo com pessoal, que é maior na esfera municipal — e consigam sobreviver com os recursos que têm. É preciso aumentar a melhoria das próprias arrecadações, combate à sonegação. Tudo isso faz parte de medidas perenes e não essas medidas transitórias.”
LOC.: Leonardo Spiga, prefeito de Tambaú — município com menos de 20 mil habitantes no interior de São Paulo —, avalia que não é só o FPM que vem sofrendo queda nos repasses. Segundo ele, nos últimos meses, as contas públicas também foram impactadas pela menor arrecadação de ICMS e Fundeb, o que traz preocupação para os gestores com relação às despesas das prefeituras.
Para o prefeito, se aprovada, a PEC 40/2023 traria um respiro para as contas públicas.
TEC/SONORA: prefeito de Tambaú (SP), Leonardo Spiga
“Nós estamos sofrendo muito com essa diminuição de FPM. Eventualmente com a aprovação dessa PEC, iria atender às nossas necessidades, porque as nossas despesas aumentam e nós não podemos concordar com a diminuição dos repasses. Isso pesa muito contra nós.”
LOC.: Nos dias 3 e 4 de outubro, prefeitos de centenas de cidades brasileiras estarão em Brasília para uma mobilização que busca, entre outras pautas, o aumento de repasses federais aos municípios.
Reportagem, Lívia Braz