LOC.: A reforma da Lei de Concessões Florestais busca reduzir burocracias e custos operacionais para os concessionários. A ideia do projeto é conciliar conservação florestal e desenvolvimento econômico, por meio de concessões da gestão de florestas públicas. A medida tem em vista a atração de mais investimentos em regiões remotas, como a Amazônia.
O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Coronel Chrisóstomo (PL/RO), é a favor da aprovação da proposta. Ele afirma que a medida pode alavancar o desenvolvimento econômico do país e também ser uma forma de combater o desmatamento ilegal em áreas de preservação ambiental.
TEC./SONORA: Coronel Chrisóstomo, deputado federal (PL/RO).
“O mercado econômico do Brasil vai alavancar esse mercado de concessões florestais na economia do país. Quando eu falo de movimentar bilhões e bilhões de reais, é fato. Pois as licitações serão muito mais rápidas e atrativas também.”
LOC.: Coronel Chrisóstomo considera fundamental a revisão dos contratos de concessão a cada 5 anos para avaliação da produtividade da área concedida, além da inclusão da exploração de outros produtos e serviços florestais, como turismo.
TÉC./SONORA: Coronel Chrisóstomo, deputado federal (PL/RO).
“O que muitos concessionários querem não é nem madeira, que passa a ser até secundária. Muitos querem aquilo que existe dentro da floresta. Tem o crédito de carbono que também pode ser comercializado dentro do processo de concessão florestal e a comercialização de outros serviços ambientais, como o patrimônio genético, a conservação, pesquisa e desenvolvimento da bioprospecção.”
LOC.: Segundo o especialista em meio ambiente Charles Dayler, a competência de fiscalizar a floresta vai continuar sendo do Estado. Mas a empresa que recebe a concessão tem o papel de monitorar a área florestal concedida e denunciar possíveis crimes ambientais.
TEC./SONORA: Charles Dayler, especialista em meio ambiente.
“Ela [a empresa] vai monitorar a área dela e qualquer problema, que veja, de invasão, de desmatamento, ela imediatamente comunica ao poder público para agir lá dentro.”
LOC.: A proposta chegou a entrar na pauta do plenário para votação em 15 de dezembro, mas ainda não foi apreciada pelos parlamentares por conta do encerramento da sessão legislativa. A medida ainda aguarda deliberação do plenário sob regime de urgência.
Reportagem, Ana Luísa Santos.