Programa de renegociação de dívidas do governo ainda gera dúvidas

O Programa Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal com a ideia de ajudar os brasileiros endividados a pagarem suas dívidas, tem gerado algumas preocupações. Para Renata Abalém, advogada e diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC), o programa vai beneficiar mais os bancos em vez de favorecer e resolver a vida de quem está superendividado. “Quem está superendividado tem uma legislação que foi a alteração do código de defesa do consumidor, que estaria resolvendo, amenizando muito o programa, mas o governo quis incentivar novamente o débito. Pra mim, você poder renegociar, renegociar e renegociar... Isso só vai gerar uma tomada de crédito ainda maior, isso vai impor ao consumidor o juro mensal que a medida provisória já impôs”, avalia.

O economista, coordenador do Centro de Pesquisas da Unialfa e mestre em Desenvolvimento Regional, Alexandre Trancoso, diz que o modelo proposto de renegociação da dívida não explica como será feito o valor da cobrança dos juros. “Isso é uma preocupação porque já estão sendo cobrando juros e depois ainda aplica 1.99% em cima da dívida, e a gente sabe que cartão de crédito não perdoa isso e banco no cheque especial também não. Então ainda tá complicado, ainda não explicaram se vai ser sobre o valor da dívida original ou sobre a dívida que já existe no banco e que já foi cobrada juros. Se for de cartão de crédito e cheque especial é praticamente quase 400% ao ano. E isso aí e muito preocupante”, ressalta.

Para o programa funcionar, o advogado e economista, Alessandro Azzoni, acredita será necessário comprometimento das pessoas e das instituições financeiras. “Se os devedores conseguirem assumir as parcelas e honrar as parcelas dentro do seu potencial financeiro, teremos resultados extramemente positivos, caso contrário, será apenas mais uma acumulação de dívidas”, destaca.

Na opinião do economista Alexandre Arci, a medida pode ser positiva, mas o governo vai precisar trabalhar os riscos. “O governo ainda precisa fazer um leilão para que haja a adesão de credores a este programa oferecendo taxas mais vantajosas das quais hoje esses endividados possuem”, salienta.

Para os especialistas, o programa consegue se tornar atraente quando permite a retirada imediata do nome das pessoas do cadastro de devedores, ou seja, o nome do consumidor deixa de estar negativado. Mas alertam para os riscos das pessoas criarem dívidas ainda maiores. A expectativa é saber se os bancos e as financeiras vão aceitar esse modelo de financiamento.

Segundo o Ministério da Fazenda, o programa Desenrola Brasil quer tirar até 70 milhões de brasileiros do vermelho. As pessoas endividadas serão enquadradas em duas faixas. Na faixa 1, vão ficar aqueles que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que têm dívidas que totalizam até 5 mil reais. Na Faixa II, diz respeito às pessoas com dívidas no banco. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. Aproximadamente 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa. Nas Faixas I e II, as operações através do programa Desenrola Brasil estarão isentas de IOF. Os credores vão poder comprar créditos em leilões a partir de julho.