Mais de 200 mil famílias de profissionais da segurança pública serão beneficiadas com a possibilidade de comprar a casa própria, com auxílio de um novo programa do governo federal. Lançado nesta segunda-feira (13), o Habite Seguro é o primeiro Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública.
Por meio dos Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Caixa Econômica Federal, o programa vai funcionar com subvenções financeiras concedidas pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário. O programa conta com a expertise do MDR, que desde agosto de 2020 faz a gestão dos programas de habitação do governo federal por meio do Programa Casa Verde e Amarela (CVA).
Durante a solenidade de inauguração do Programa, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o setor da habitação própria é uma das agendas mais importantes do governo. “Mais que um sonho, a casa própria é uma necessidade. Por isso temos trabalhado tanto na área habitacional. Há meses estamos elaborando este projeto, que tem o compromisso de atingir o efetivo da segurança. Profissionais que arriscam a sua vida em defesa da nossa vida e do nosso patrimônio”, disse.
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, esse programa mostra a atuação do governo federal no sentido de melhorar a qualidade de vida do agente de segurança pública. “Identificamos que uma grande parcela de profissionais de segurança pública e defesa social do nosso país ainda não possui residência própria. Com o Habite Seguro, o governo federal cumpre o que determina a Lei e trabalha para mudar essa realidade. É compromisso desta gestão trazer proteção e bem-estar às famílias dos profissionais que tanto se dedicam a proteger a população brasileira”, destacou.
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Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, essa estratégia mostra o compromisso do governo. "O déficit habitacional é um dos problemas do Brasil que estamos encarando com muita determinação. E é por meio da união de esforços do governo e da sociedade civil que vamos atingir o maior número de famílias em ações habitacionais que proporcionarão acesso à moradia digna", avaliou o ministro.
O Programa vai beneficiar policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais, atendido o disposto na Lei nº 13.022/ 2014, e no regulamento da Medida Provisória.
O programa
O Habite Seguro, por ser um programa de caráter social, tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, que poderão realizar o sonho de ter a casa própria com condições especiais.
Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de obter menores taxas de juros nos financiamentos. Agentes de segurança pública que recebem acima de R$ 7 mil mensais também poderão ser atendidos pelo Programa, tendo acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados.
As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos, usados e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil. No primeiro ano, o aporte do FNSP será de R$ 100 milhões para a concessão das subvenções que ajudarão no pagamento de parte do valor do imóvel e das tarifas de contratação de crédito imobiliário. Os subsídios variam conforme a renda do profissional.
A aquisição ou a construção da moradia por meio do Programa será deferida apenas uma vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros descontos habitacionais previstos em lei.
Os profissionais de segurança pública interessados em solicitar o crédito habitacional com as condições do Programa Habite Seguro devem procurar, em data a ser definida, as instituições financeiras parceiras do Programa. A contratação está sujeita à aprovação de crédito.