A privatização da Eletrobras foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A votação foi realizada em sessão extraordinária nesta segunda-feira (21) e registrou 258 votos a favor e 136 contra a proposta. O texto agora segue para sanção presidencial.
A Medida Provisória 1031/21 havia voltado para a Casa após ser aprovada com alterações no Senado Federal. Deputados avaliaram as 28 emendas dos senadores e concluíram o texto, que perderia a validade se não fosse apreciado até esta terça-feira (22).
O processo de desestatização da Eletrobras permite que a empresa venda ações na bolsa de valores para diminuir a participação acionária da União, que não poderá comandar o conselho da empresa, mas terá poder de veto sobre as decisões consideradas estratégicas para o País, conceito chamado no mercado de golden share. Atualmente, a empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia responde por 30% da energia gerada em território nacional.
A MP possui dispositivos que preveem a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural, mesmo em regiões ainda não abastecidas por gasoduto. Compras previstas para os anos de 2026 a 2030 devem privilegiar o consumo de gás natural de diferentes regiões do Brasil.
Para defensores do projeto, a desestatização possibilitará um aumento de eficiência no setor elétrico, com diminuição dos custos do governo e aumento de investimentos. Segundo o deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), relator do texto, entre 2011 e 2019 esses valores caíram de R$ 10 bilhões para 3,3 bilhões, anualmente.
Na visão do deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), com a privatização, o Brasil pode enfrentar o desafio de expandir a matriz energética. “Nós temos visto isso nos últimos anos, principalmente com o avanço de projetos de energia limpa, de energia eólica, energia solar. E a Eletrobras, com esse processo de capitalização, terá condições de poder, com o investimento do capital privado, fazer e participar dos investimentos em energia e dos leilões, que já há algum tempo ela não participa devido a sua limitação financeira”.
Motta ressalta que, antes, a Eletrobras enfrentava barreiras financeiras por conta das limitações do teto de gastos públicos. “Com essa capitalização, nós vamos ter uma empresa mais forte, mais robusta, competitiva. O Brasil ganhará com esse projeto e é por isso que nós temos a convicção de que a aprovação desse relatório representará um grande avanço para o nosso país”, declarou.
O deputado Ricardo Barros (PP/PR) também votou a favor da proposta, avaliando que críticas dos opositores não tinham embasamentos técnicos. “Essa medida não aumenta o preço da energia elétrica, isso é uma falácia. Pelo contrário, teremos mais investimento, mais geração de empregos, mais competência no sistema e, obviamente, teremos mais capacidade de atender inúmeros locais onde hoje é difícil o acesso da energia. Esta medida provisória privilegia muito a Amazônia, que é o local onde nós temos mais dificuldade de fornecimento”.