Data de publicação: 14 de Agosto de 2023, 04:45h, Atualizado em: 14 de Agosto de 2023, 21:03h
As parcerias público-privadas (PPPs) foram responsáveis por 19% dos investimentos em saneamento básico realizados por operadores privados em 2021. A participação privada apresentou um aumento de 45% na comparação com 2020. Os dados são da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon). A superintendente técnica da entidade, Ilana Ferreira, destaca que a PPP é uma modalidade contratual de extrema relevância para o setor de saneamento no Brasil.
“A PPP, ela envolve um contrato administrativo em que o poder público e o setor privado atuam juntos na prestação do serviço. Eles podem correr de diferentes formas essas parcerias, tanto via um aporte de recursos pela administração pública, que pode complementar uma tarifa, quanto também em termos de concessão em que o serviço é prestado, direto ou indiretamente, pelo poder público”, explica.
Atualmente, as concessionárias privadas atendem 51 milhões de pessoas em 850 municípios, um aumento de 292% nos últimos 10 anos. Em 2013, 217 cidades eram atendidas por operadoras privadas de água e esgoto. Ilana Ferreira ressalta que não só as PPPs, mas todas as modalidades de parcerias entre os setores público e privado são bem-vindas para alcançar a universalização dos serviços de saneamento.
“A expansão das parcerias público-privadas passa pela devida estruturação dos projetos. Como é uma modalidade que envolve também um braço público, o operador privado precisa sentir segurança, do ponto de vista técnico, financeiro e jurídico. O papel de ambas as partes precisa estar devidamente esclarecido e é importante também que todas as garantias e toda a estrutura jurídica estejam devidamente embasadas para que haja atração de investimento e para que os financiadores se sintam seguros em aportar recursos nessa modalidade contratual”, afirma.
O Brasil precisa de R$ 893,3 bilhões em investimentos para universalizar os serviços de saneamento básico, como determina a lei, segundo a Abcon Sindcon. A associação estima que, com o investimento, o impacto no Produto Interno Bruto (PIB) seja de R$ 1,4 trilhão nos próximos 10 anos.
O marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020) estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à rede de água tratada e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto. A legislação prevê mecanismos como investimentos do setor privado para viabilizar as metas.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é membro da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Para o parlamentar, é preciso garantir segurança jurídica ao setor privado para atrair investimentos na área de saneamento no Brasil.
“O setor público já demonstrou que não tem capacidade de investimento. Isso tem que ser feito com o setor privado. O privado é que tem recursos. E para isso tem que ter segurança jurídica, tem que ter atratividade, tem que ter confiança. Então a gente precisa proporcionar isso. O marco do saneamento foi realmente um projeto aprovado aqui na Casa exatamente visando dar segurança jurídica, dar condições de investimentos, fazer com que mais capital privado possa ser investido no saneamento básico”, argumenta.
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Saneamento no Brasil
Em 2022, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 99,5% dos 64,8 milhões de domicílios urbanos do país tinham água canalizada e 95,1% tinham acesso à rede geral de abastecimento de água. Os dados mostram que as menores proporções de domicílios urbanos conectados à rede de esgoto eram do Amapá (23,1%), Piauí (23,3%), Rondônia (27,3%) e Pará (28,0%), os quatro estados com cobertura inferior a 30% para este serviço. Ainda conforme o levantamento, 9,0% — 6,4 milhões — dos domicílios ligados à rede geral não recebiam água diariamente em 2022.
