Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária segue seu curso rumo ao Senado. Mas boa parte dos brasileiros ainda tem dúvidas sobre o atual sistema tributário e o que pode mudar no dia a dia caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 receba o aval dos senadores.
O estudante Enzo Souza Araújo, morador do Recanto das Emas, no Distrito Federal, ficou curioso para saber o que é regressividade tributária, termo que vez ou outra acaba aparecendo nas notícias relacionadas ao atual sistema de cobrança de impostos.
Para responder a esta pergunta, o Brasil 61 entrevistou a consultora internacional Melina Rocha. Ela é diretora de cursos da York University e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo adotado por mais de 170 países. Por meio da reforma tributária, o Brasil tenta implementar um IVA. Na prática, IPI, PIS, Cofins, todos impostos federais, dariam lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No lugar do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), nasceria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo a especialista, o sistema tributário brasileiro é regressivo porque as pessoas de menor poder aquisitivo comprometem mais a renda com o pagamento de tributos sobre o consumo de bens e serviços do que as mais abastadas.
Melina Rocha explica que isso ocorre porque a maior parte dos itens que as famílias de baixa renda consomem têm alíquotas elevadas, enquanto parte da cesta de consumo dos mais ricos têm produtos e serviços "subtributados".
Para ela, a proposta de um IVA de base ampla, ou seja, que se aplicaria à maioria dos produtos e serviços, vai trazer mais justiça ao sistema tributário. "Ao tributar de maneira igual todos os bens e serviços, vai haver uma redistribuição da carga tributária, de modo a poder diminuir a carga tributária sobre os bens e serviços que são consumidos prioritariamente pelas famílias pobres. Eu acho que isso é inevitável, muito bom e faz uma redistribuição em termos de mais equidade social", avalia.
Por outro lado, parte dos bens e serviços que hoje são tributados abaixo da média passariam a sofrer com mais impostos. "Isso faz com que haja um aumento da tributação da família mais rica, porque aquele serviço que ela consumia, que era tributado com uma alíquota inferior, vai passar a ser tributado a uma alíquota igual aos demais bens e serviços", completa.
A consultora internacional lembra que a reforma prevê alíquotas de IVA 60% mais baixas para setores como saúde, educação e transporte. Além disso, o texto isenta de impostos os itens da cesta básica. A explicação é simples: a alimentação compromete cerca de 60% do orçamento das famílias de menor renda, segundo o IBGE.
Cesta básica, indústria e impostos: entenda o que muda com a reforma tributária