LOC.: O ano legislativo já está na reta final, mas o Congresso ainda pretende destravar pautas importantes antes de encerrar 2023. Um dos temas em destaque trata do julgamento da ação apresentada contra as alterações no regime constitucional de precatórios — pagamentos feitos pelo poder público quando alguém entra com uma ação na justiça contra o órgão. Na opinião do cientista político Rodolfo Marques, há uma grande expectativa da equipe econômica do governo com relação a esse assunto, para saber como vai ficar o orçamento da União para o próximo ano.
TEC./SONORA: cientista político rodolfo marques
“Para o ano de 2024, governadores nordestinos têm interesse no julgamento e já há um posicionamento aí do ministro relator no caso, o ministro Luiz Fux, que se mostrou a favor desse processo tendo uma possibilidade de postergar até 2026 até a atual gestão federal se encerrar”
LOC.: A agenda do Congresso Nacional também pretende votar projetos que aumentam a arrecadação do Poder Executivo por meio da tributação, como o projeto de lei que trata da taxação das aplicações financeiras no exterior feitas por intermédio de empresas e fundos conhecidos como offshores.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto muda uma série de leis, entre elas o Código Civil, para tributar ou aumentar as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos e aplicações em offshores, empresas no exterior que investem no mercado financeiro. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o texto-base que agora segue para o Plenário da casa e aguarda votação.
Outro assunto que também está no radar do Congresso é a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias. A LDO define as regras para os gastos a serem adotados no próximo ano. Segundo o cientista político André Rosa, o governo vai precisar se esforçar na articulação política com os parlamentares para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
TEC./SONORA: cientista político andré rosa
“Eu entendo que a sessão da semana passada já foi cancelada por falta de acordo, mas essa semana eu entendo que o governo deve intensificar as articulações junto ao Congresso porque afinal de contas o ano legislativo já está afindando. Então, algumas matérias prioritárias devem ganhar força”
LOC.: A expectativa é que a Comissão Mista de Orçamento vote o relatório final ainda nesta semana.
Reportagem, Lívia Azevedo