Data de publicação: 10 de Maio de 2023, 13:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2023, 16:44h
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou ao Brasil 61 na última semana (5) que a bancada do partido está articulando a derrubada dos vetos que impediram o repasse de R$ 74 milhões para a Agência Nacional de Mineração (ANM). Vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, o parlamentar afirmou que o Executivo ainda não bateu o martelo sobre o assunto, mas que a tendência é a liberação dos recursos.
"Isso está sendo discutido com o governo e com a bancada do PT, mas a nossa posição inicial é 'sim' para fazer a derrubada do veto e garantir esses recursos para a Agência Nacional de Mineração. Nós ainda não temos uma decisão de governo, mas a bancada do próprio PT está trabalhando para que a gente possa garantir esse recurso", detalhou.
Em entrevista ao Brasil 61, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), já havia defendido a derrubada dos vetos como uma prioridade da atuação do grupo. O colegiado reúne mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores, para “impulsionar a implementação de uma nova legislação e de políticas públicas apropriadas para renovar os rumos da mineração no Brasil”, de acordo com a frente.
"Há um consenso para que os vetos sejam derrubados por essa compreensão do Congresso Nacional da importância de ter uma ANM estruturada. Há inclusive o apoio de outras frentes parlamentares pela derrubada, como a Frente Parlamentar da Agropecuária, até pela sinergia da mineração com a produção de insumos para o agro brasileiro. É fundamental a ANM estruturada, porque energia solar, energia eólica precisam muito da mineração. A reindustrialização do Brasil precisa e muito da mineração e só teremos esse insumo básico para esses eixos de desenvolvimento do país se a ANM for forte", afirmou o deputado Zé Silva.
No fim do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que passou a permitir a atuação da iniciativa privada na exploração de minérios nucleares, como o urânio. O então chefe do Executivo vetou alguns dispositivos da norma, entre eles aqueles que garantiam a contratação de funcionários e o reajuste salarial dos servidores da ANM que, hoje, recebem, em média, metade do que trabalhadores de outras agências reguladoras.
Ocorre que alguns dias antes da sanção da lei pelo presidente, o Congresso Nacional havia aprovado o orçamento federal para 2023, que continha o valor destinado à ANM. Ao todo, seriam R$ 59,2 milhões para equiparação salarial e R$ 14,8 milhões para o reforço do quadro de pessoal. Agora, os congressistas ligados ao setor tentam a derrubada dos vetos do ex-presidente e a liberação dos recursos para a ANM.
Fiscalização
Criada em 2017 para substituir o extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ANM é responsável por regular, incentivar e fiscalizar a mineração brasileira.
Em nota à reportagem, a agência afirmou que em 2010 contava com 1.196 servidores. Hoje, tem 664, uma queda de 45%. A quantidade de funcionários é quase 70% menor do que a lei que criou a ANM previa, o que prejudica a fiscalização dos empreendimentos minerários existentes no país, como barragens de mineração, minas subterrâneas, lavra e garimpo ilegal, fechamento de mina e recuperação ambiental de minas abandonadas.
"A estrutura atual da agência não é adequada para suportar satisfatoriamente o volume atual de atribuições. Mesmo com os acidentes de Mariana, Brumadinho e de Alagoas, a autarquia encontra-se com uma estrutura organizacional e quadro de pessoal bem menor do que possuía como antigo DNPM", argumenta o órgão.
As tragédias envolvendo o rompimento das barragens de rejeitos em Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, que vitimaram quase 300 pessoas e causaram danos ao meio ambiente, levantaram o alerta para os impactos da falta de estrutura da ANM para acompanhar de perto o setor.
"Quando temos uma fiscalização e regulação deficitária, obviamente esse setor acaba sendo afetado, porque ele está sujeito a aventureiros, a pessoas que cometem ilicitudes e irregularidades. Então, ele acaba sujeito a todo tipo de pessoa, inclusive criminosos", diz Acácio Miranda, doutor em direito constitucional pelo IDP-DF.
Segundo o deputado Rogério Correia, o problema da estrutura deficitária da ANM foi levado à ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck. Ele acredita que serão necessários concursos públicos para preencher os cargos vagos e uma reestruturação do plano de carreira dos funcionários da ativa.
"A ANM é fundamental. A gente tem poucos fiscais. Aqui em Minas Gerais nós tivemos as tragédias criminosas de Brumadinho e Mariana e temos ainda quase 50 barragens que têm risco de rompimento. Essas barragens precisam ser fiscalizadas e não há condições de fiscalização no quadro que existe hoje na ANM", completou.
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