As linhas de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) contarão com condições especiais para empreendedores em áreas impactadas por eventos climáticos extremos no Pantanal. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (11), durante a 21ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (CONDEL), da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
De acordo com a Lei nº 7.827/89, os administradores do FCO são o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Condel/Sudeco e o Banco do Brasil S.A. (BB). Para 2024, está previsto um total de R$ 11,19 bilhões em recursos para o FCO, sendo R$ 1,11 bilhões destinados ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
As novas condições de financiamento beneficiam empreendimentos de mini, micro, pequeno e pequeno-médio porte, além de Microempreendedores Individuais (MEI), que tenham sido afetados por queimadas e estiagem no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense. Os limites de financiamento poderão chegar a até 100% do valor, com carência de até um ano e prazos de pagamento estendidos em até dois anos, conforme a capacidade de pagamento do tomador. No caso de capital de giro, os limites poderão alcançar até 40% do valor financiado.
Política de manejo integrado do fogo
Luciana de Sousa Barros, superintendente da Sudeco, destacou que as condições especiais estão alinhadas à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, e também incentivam práticas agropecuárias sustentáveis.
"O programa oferece apoio para reforma de pastagens, reconstrução de benfeitorias e abertura de poços para fornecer água de forma contínua para os animais. Inclui ainda a compra de até 2.000 matrizes bovinas para reposição de rebanhos afetados e suporte para retenção de até 2.500 matrizes, cobrindo custos com alimentação e melhorias", explicou.
O financiamento também contempla a aquisição de equipamentos para combate a incêndios e a recuperação de setores impactados, como turismo, pesca, comércio e serviços.
Acesso ao crédito
Para obter financiamento com as condições do FCO Pantanal, os interessados deverão preencher uma carta-consulta no sistema digital da Sudeco e apresentar uma proposta de financiamento ao agente operador. Além disso, será necessário comprovar os impactos ambientais por meio de fotos, laudos e boletins de ocorrência, entre outras evidências, conforme esclareceu Jader Verdade, coordenador-geral de Gestão de Fundos da Sudeco.
"É essencial que o tomador de crédito apresente justificativas e evidências para os Conselhos de Desenvolvimento Econômico dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que analisarão cada operação e autorizarão o financiamento", explicou.
Na mesma reunião do Condel/Sudeco, foi aprovada uma moção aos Ministérios da Fazenda (MF) e do Planejamento e Orçamento (MPO), solicitando suplementação orçamentária para o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) em 2024 e 2025, com objetivo de garantir o financiamento de projetos estruturantes para a região.
Fonte: MIDR