O texto do Orçamento 2025, que ainda está sendo avaliado no Congresso e tem previsão de ser votado apenas depois do Carnaval, precisará sofrer um reajuste de, pelo menos, R$ 22,8 bilhões. Pelo menos é isso que aponta um estudo feito pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof).
Segundo a análise do corpo técnico, mesmo com os cortes previstos pelo pacote fiscal, aprovado no fim de 2024, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 precisa do valor extra para conseguir cumprir com as despesas essenciais . Além disso, o documento ainda traz a recomendação de que, até abril de 2025, sejam adotadas medidas de contenção de gastos obrigatórios. A data estipulada é quando será apresentado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026.
Razões apontadas para o reajuste
O primeiro ponto levantado pelo estudo mostra que o reajuste do salário-mínimo acima da inflação foi um dos fatores que pressionou as mudanças no cenário fiscal para 2025. Inicialmente previsto para R$ 1.509, o mínimo acabou ficando em R$ 1.518. Além disso, as aposentadorias maiores que o mínimo subiram mais de 1,2 pp além do previsto, o que acarretou num impacto de R$ 32,8 bilhões.
Também pesaram na conta programas sociais como o Vale-gás e o Pé-de-Meia. No caso do Vale-gás, a conta inicial previa um investimento de R$ 600 milhões no programa, mas o relatório apontou que este valor não será suficiente para suprir o atendimento, e sim, R$ 3,4 bilhões para manter o programa funcionando.
Já o Pé-de-meia enfrenta outro dilema. Em função dos bloqueios feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), não poderão ser usados recursos previstos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGeduc) para financiar os pagamentos. De forma que serão necessários R$ 10 bilhões extras no Orçamento para custear o programa.
Alívios fiscais
A avaliação previu gastos extras, mas outras medidas deverão amenizar o impacto. Entre elas o pacote de cortes de gastos aprovado no fim de 2024, que soma R$ 10,4 bilhões.
Por fim, o documento alerta para uma forte pressão nos gastos obrigatórios, que podem acabar por comprometer as despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias. E prevê ainda um cenário crítico entre 2025 e 2034.
Lembrando que o Orçamento 2025 ainda não foi aprovado pelo Congresso, o que está previsto para acontecer só depois do Carnaval, em 10 de março.