LOC.: Você sabe o que faz um deputado federal? Os representantes do povo na Câmara dos Deputados têm como dever propor novas leis e sugerir alteração nas leis existentes, inclusive da própria Constituição Federal. Também cabe aos deputados federais discutir primeiro qualquer projeto de iniciativa do Executivo, chefiado pelo presidente da República, antes da proposta seguir para o Senado.
O cientista político André César explica que tudo que envolve o Poder Legislativo passa pela avaliação dos deputados federais, inclusive a abertura de processo de impeachment de chefes do Executivo Federal. Além disso, o especialista também informa que esses parlamentares são eleitos por voto proporcional.
TÉC./SONORA: André César, cientista político.
“O deputado eleito é eleito via [voto] proporcional. Se você está em um partido A, B ou C tem um quociente eleitoral - que é a quantidade de número mínimo que você tem que ter para se eleger -, e um quociente partidário [quantidade que o quociente eleitoral se repete dentro da votação do partido e os mais votados do partido se elegem]. Se você está em um partido pequeno, as chances são menores de se eleger - a não ser que seja um grande puxador de votos, como um influencer. Mas, fora isso, uma estrutura melhor é em um partido grande, como PT, MDB e PL”.
LOC.: Segundo a legislação, a quantidade mínima de deputados federais é de 8 representantes por estado e a máxima é de 70. O cientista político e diretor-geral da Faculdade Republicana, Valdir Pucci, explica que a definição desses números é feita com base no tamanho da população do estado ou do distrito.
TÉC./SONORA: Valdir Pucci, cientista político e diretor-geral da Faculdade Republicana.
“Então, à medida que a população cresce, o número de deputados também pode aumentar, e o contrário também. Nós temos os menores estados, que têm oito, por exemplo, o Distrito Federal - que no caso é uma unidade da federação -, e São Paulo, que é o estado mais populoso, tem o máximo que são 70 deputados.”
LOC.: Aos deputados federais compete ainda a obrigação de controlar e fiscalizar atos do presidente da República e fiscalizar ações do Executivo. A Constituição Federal também prevê que os parlamentares da Câmara dos Deputados são os únicos que têm poderes para instaurar processo contra o presidente e vice-presidente da República. Os congressistas também elegem dois deputados federais para integrar o Conselho da República, que se trata de um órgão de consulta superior do presidente.
Reportagem, Ana Luísa Santos.