O que é inteligência artificial e como as leis do Brasil tratam o tema

Ao ouvir falar em inteligência artificial, logo vem à cabeça as produções futuristas de Hollywood. Mas o conceito é muito mais abrangente. De acordo com a consultora na área de proteção de dados e governança da internet no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Juliana Roman, os sistemas de inteligência artificial são capazes de adaptar o seu comportamento, até certo ponto, por meio de uma análise dos efeitos das ações anteriores e de um trabalho autônomo, a chamada machine learning (aprendizado de máquina). Ela pontua que a inteligência artificial copia algumas capacidades humanas. 

“A inteligência artificial é a capacidade que tem uma máquina para reproduzir competências semelhantes às humanas, como é o caso do raciocínio da aprendizagem, planejamento e também da criatividade. A inteligência artificial permite que sistemas técnicos percebam o ambiente que os rodeiam e lidem com essa percepção resolvendo problemas agindo no sentido de alcançar um objetivo específico”, explica Juliana Roman. 

Para a consultora, a transformação digital tem sido a grande protagonista do século XXI. O ambiente virtual passou a ser integrado aos diferentes aspectos da vida humana, desde negócios às relações afetivas, o que, segundo Roman, tem causado diversos impactos nos níveis social, econômico e político na sociedade.  

“A partir da inteligência artificial, é possível fornecer recomendações personalizadas aos usuários com base nas suas buscas, nas suas pesquisas, de compras anteriores e também do seu comportamento on-line. As traduções automatizadas, o software de tradução linguística, é baseado em texto escrito ou falado, confia na inteligência artificial para fornecer e melhorar as traduções. Em cidades inteligentes, podemos ver a inteligência artificial utilizada de forma a controlar o tráfego de automóveis. No combate à desinformação, algumas aplicações de inteligência artificial podem detectar notícias falsas, por meio do controle de informações”, exemplifica. 

Marco legal da inteligência artificial

Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 21/2020, que estabelece os princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil. De autoria da Câmara dos Deputados, o PL aguarda a apreciação pelo Senado Federal, o que pode acontecer em 2023. 

Em dezembro de 2022, uma comissão de juristas, encarregada da regulamentação do tema, entregou um documento para estabelecer o marco legal da inteligência artificial ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O relatório foi juntado ao PL 21/2020. 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, que presidiu a comissão de juristas, destacou que diversos representantes da sociedade civil e especialistas foram ouvidos, além de terem realizado audiências públicas e seminário internacional para a construção do relatório. 

“A comissão procurou se inspirar não apenas nas inúmeras contribuições apresentadas, mas também na experiência internacional, procurando, desse modo, sugerir um modelo de regulação que ao mesmo tempo promova de um lado segurança jurídica e inovação tecnológica e do outro garanta a proteção dos direitos humanos e das garantias individuais”, enfatiza o ministro.  

O autor do projeto, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), explicou ao Brasil 61 que a inteligência artificial traz melhorias em diversos serviços públicos.

“Você ter um bom atendimento na saúde pública, uma melhoria na segurança pública, usando equipamentos de inteligência artificial. E esse evento mostrou justamente isso, casos de sucesso tanto em gestão pública, de economizar o recurso se tiver gestões mais eficientes, porque quando você economiza o recurso você está gastando esse recurso com investimento no município, com obras e aquisição de equipamentos, e mostrou também casos de eficiência que melhoraram o atendimento ao cidadão.”