Data de publicação: 08 de Agosto de 2023, 04:45h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
A atuação conjunta entre os setores público e privado é vista pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon) como a única forma de viabilizar recursos para alcançar a universalização dos serviços até 2033. Especialmente na modalidade de parceria público-privada (PPP) — contrato administrativo entre o poder público e uma empresa privada — como explica a superintendente técnica da associação, Ilana Ferreira.
“As PPPs foram responsáveis por 19% de tudo que foi investido pelos operadores privados em 2021. Hoje, no Brasil nós temos 21 contratos, são mais de 16 milhões de pessoas beneficiadas em 10 estados brasileiros por esse tipo de modalidade contratual. A gente acredita que essa é uma modalidade que será crescente. A Abcon Sindcon sempre defendeu que a parceria entre o setor público e o setor privado é o caminho necessário para o alcance da universalização”, afirma.
Atualmente, as concessionárias privadas atendem 51 milhões de pessoas em 850 municípios, um aumento de 292% nos últimos 10 anos. Em 2013, 217 cidades eram atendidas por operadoras privadas de água e esgoto. Ilana Ferreira destaca que o investimento em saneamento tem impactos não só econômicos, mas também ambientais, sociais e na saúde da população.
“Quando nós investimos em saneamento, nós temos o impacto local ali na operação. É um investimento que permanece, então a população local é contratada. Mostrando que investir em saneamento tem um impacto não só do ponto de vista relevante do desenvolvimento regional, mas também de continuidade,” pontua.
Os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento mostram que 84,2% da população possui acesso à água potável, enquanto 55,8% têm acesso à rede de esgoto. O marco legal do saneamento (lei 14.026/2020) determina que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à rede de água tratada — e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto.
Segundo a pesquisa da Abcon Sinduscon, com a manutenção do atual ritmo de investimentos, a universalização do acesso à rede de esgoto só será alcançada em 2060 e à rede de água tratada em 2091.
O Brasil precisa de R$ 893,3 bilhões em investimentos para universalizar os serviços de saneamento básico, como determina a lei, segundo a Abcon Sindcon. A associação estima que, com o investimento, o impacto no Produto Interno Bruto (PIB) seja de R$ 1,4 trilhão nos próximos 10 anos.
Para alcançar essa meta, serão necessários R$ 436 bilhões para a expansão dos sistemas de esgotamento sanitário, R$ 164 bilhões em sistemas de abastecimento de água e outros R$ 292 bilhões em recuperação e reposição dos sistemas.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) é presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Ao portal Brasil 61.com, o parlamentar defendeu a participação do setor privado como essencial para atingir as metas de universalização.
“Com recursos da União não será possível de jeito nenhum atingir esses objetivos de universalização. Então, há necessidade de participação do capital privado. Nós até gostaríamos muito que o projeto de debêntures de infraestrutura fosse aprovado para poder ajudar no financiamento das empresas interessadas em participar desse grande chamamento mundial para investimentos no Brasil, que é extremamente carente, principalmente o Norte e o Nordeste, onde a situação do esgoto e da água para a nossa região é das mais desiguais do país”, ressaltou.
