Gestores de 656 cidades têm até 30 de junho para notificarem a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a atualização da Planta Genérica de Valores dos imóveis da União ativos localizados em seus municípios. O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O procedimento é indispensável para os entes receberem os 20% dos recursos arrecadados relacionados às taxas de ocupação, foro e laudêmio dos imóveis ativos da União.
O especialista em orçamentos públicos Cesar Lima explica o que as cidades devem fazer na atualização. “Os municípios têm que informar para o Governo Federal, na Planta Genérica de Valores, o valor médio venal dos imóveis por metro quadrado na localidade onde eles se encontram no município. Isso serve para que a União possa calcular os foros, os laudêmios e as taxas de ocupação que cobra das pessoas que ocupam esses imóveis, se for o caso”, explicou.
Com o reajuste das taxas a partir das informações prestadas, é reajustado também o valor repassado aos municípios. O economista Roberto Dardis destaca sobre a importância das cidades não perderem o prazo para a atualização. “Eu acho interessante esses repasses sim, e acho que os municípios têm que correr o mais rápido possível para atualizar essa planta, e para receber esses recursos, que podem ser direcionados para toda a população em benefícios”, destacando ainda as vantagens que os recursos podem trazer aos municípios.
Um levantamento da CNM identificou que todas as 27 unidades da federação têm imóveis da União em seus territórios. Mato Grosso, Pará, Bahia e Santa Catarina são os que têm a maior quantidade de municípios com imóveis elegíveis aos repasses.
Os recursos obtidos por meio das receitas patrimoniais de ocupação, foro e laudêmio são de livre utilização pelos municípios, podendo ser utilizados a quaisquer ações que necessitem de aporte financeiro. Vale ressaltar que há um critério adicional para a verba relacionada à remição do foro, a qual deve ser aplicada em investimento, como aquisição de equipamentos e desenvolvimento de sistemas para melhoria do atendimento ao público. O repasse dos valores é feito por meio da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
