Os municípios brasileiros recebem, no próximo dia 20, o pagamento do 2º decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, serão repassados R$ 3,6 bilhões, valor 45% menor do que o do primeiro repasse deste mês (R$ 5,2 bi), que aconteceu no último dia 8. Em relação ao mesmo decêndio do ano passado, houve uma queda de 2% (R$ 3,7 bi).
O consultor de orçamento César Lima explica o motivo dessa redução e afirma que os valores são fundamentais para a manutenção das contas públicas dos municípios.
“Há um processo de queda, há uma estagnação na questão da arrecadação e eu acho que nós vamos fechar esse ano com uma conta bem negativa em relação ao FPM. Contudo, a gente tem uma lei complementar que garante que esses valores vão ser compensados pelo poder executivo”, explica.
Neste decêndio, o valor destinado às cidades do interior será de R$ 3,1 bilhões — e R$ 361 milhões para as capitais. São Paulo (R$ 445 mi), Minas Gerais (R$ 443 mi) e Bahia (R$ 289 mi) são os estados que recebem os maiores montantes.
Os valores do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos. Eles são repassados aos municípios brasileiros todos os meses, a cada 10 dias. Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.
Segundo a prefeita de Vargem, Milena Lopes (PL-SC), presidente da Federação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, que reúne 295 prefeituras, 60% dos municípios do grupo dependem exclusivamente do FPM para sobreviver.
“É extremamente importante, até porque é o que garante que nós possamos executar as atividades fins das políticas públicas, saúde, educação, segurança, assistência social, que são serviços essenciais para a nossa população. Sem o Fundo de Participação, os municípios não têm autonomia e gerência no comando da administração pública”, reforça.
No início do mês de dezembro, os municípios receberam ainda o adicional de 1% do FPM. Neste ano o valor foi de R$ 1,3 bilhão.