Foto:Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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Data de publicação: 09 de Outubro de 2025, 04:35h, Atualizado em: 09 de Outubro de 2025, 09:04h
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LOC.: Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública passam a ter prioridade no recebimento de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA.
A medida foi garantida pela nova Lei nº 15.227, sancionada em 30 de setembro deste ano, que altera a legislação anterior do programa.
Durante situações de emergência reconhecidas por decreto federal, as cidades atingidas terão preferência tanto na compra de produtos da agricultura familiar quanto na distribuição dos alimentos.
O autor do projeto, senador Alan Rick, do União do Acre, destacou que eventos climáticos extremos agravam a insegurança alimentar e afetam diretamente os pequenos produtores, tornando urgente o apoio aos mais vulneráveis.
O PAA é uma política pública que promove o acesso à alimentação e incentiva a produção da agricultura familiar.
Os alimentos adquiridos são doados a pessoas em situação de insegurança alimentar, por meio de entidades sociais, escolas, hospitais e outros equipamentos públicos de nutrição e assistência.
Com informações da Agência Senado.
Reportagem, Mariana Ramos