Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Municípios devem usar recursos destinados ao combate da Covid-19 ainda em 2023

Os valores não utilizados até 31 de dezembro deverão ser devolvidos


Os gestores dos municípios têm até o dia 31 de dezembro para utilizar os recursos destinados pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. De acordo com a Portaria 884/2023, o recurso tem como objetivo garantir a continuidade dos benefícios socioassistenciais para as famílias.

O especialista em orçamento Cesar Lima explica que os valores deveriam ser utilizados até o final do ano passado, mas como vários municípios ainda tinham um grande volume desses recursos, foi aprovada uma lei para estender esse prazo até dezembro de 2023.

“Eles podem ser utilizados para compra de veículos, equipamentos, para custeio, e para assistência social voltada para o tratamento das mazelas da Covid”, comenta. 

Com o dinheiro é possível fazer a identificação de novas famílias e indivíduos que necessitam do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O recurso não pode ser utilizado para a compra de cestas básicas, aluguel social e auxílio funeral, já que são benefícios eventuais e possuem recursos específicos. 

Caso o município não utilize os recursos dentro do prazo estabelecido deve ser feita a devolução à União por Guia de Recolhimento. 

Cenário 

O infectologista Robson Reis diz que estamos vivendo um momento de aumento de casos em algumas regiões, mas que há motivos para preocupação. No entanto, ele alerta que é preciso chamar a atenção para a vacinação, já que parte da população ainda não buscou a dose bivalente, que protege contra as variantes, por exemplo. 

“Esse aumento no número de casos pode ser explicado pelo surgimento e circulação de novas variantes do vírus inicial da Covid-19 e elas, muitas vezes, têm a capacidade de driblar o nosso sistema imunológico. Há também as pessoas que acabam contraindo a Covid e tem sintomas brandos que interpretam a doença como uma simples virose e continuam a sua vida normal, transmitindo para outras pessoas”, analisa. 

De acordo com o painel Coronavírus do Ministério da Saúde, o país tem 38.048.773 casos de Covid-19 confirmados e 707.470 mortes. Na última semana foram registrados 26.496 novos casos da doença. 

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LOC.: Os municípios devem usar os recursos destinados ao combate da Covid-19 até o dia 31 de dezembro deste ano. Os recursos têm como objetivo garantir a continuidade dos benefícios socioassistenciais para as famílias. 

O especialista em orçamento Cesar Lima explica que os valores deveriam ser utilizados até o final do ano passado, mas como vários municípios ainda tinham um grande volume desses recursos, foi aprovada uma lei para estender esse prazo até 2023.
 

TEC./SONORA: Cesar Lima - especialista em orçamento

“Eles não podem ser utilizados para pagamentos de benefícios eventuais, como auxílio funeral, mas podem ser utilizados para compra de veículos, equipamentos, para custeio, inclusive, da assistência social voltada para o tratamento das mazelas da pandemia de Covid”.
 


LOC.: Com o dinheiro é possível fazer a identificação de novas famílias e indivíduos que necessitam do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O recurso também não pode ser utilizado para a compra de cestas básicas e aluguel social. 

Caso o município não utilize os recursos dentro do prazo estabelecido deve ser feita a devolução à União por Guia de Recolhimento. 

O infectologista Robson Reis alerta que é preciso chamar a atenção para a vacinação, já que parte da população ainda não buscou a dose bivalente, que protege contra as variantes, por exemplo. 
 

TEC./SONORA: Robson Reis - infectologista 

“Esse aumento no número de casos pode ser explicado pelo surgimento e circulação de novas variantes do vírus inicial da Covid-19 e essas novas variantes, muitas vezes, têm a capacidade de driblar o nosso sistema imunológico que foi preparado pela vacina ou pela própria infecção natural da doença. Também as pessoas que acabam contraindo a Covid e têm sintomas brandos, muitas vezes interpretam como uma simples virose, continuam a sua vida normal e transmitem para outras pessoas”.
 


LOC.: De acordo com o painel Coronavírus do Ministério da Saúde, o país tem mais de 38 milhões de casos de Covid-19 confirmados e 707 mil mortes. Na última semana foram registrados 26.496 novos casos da doença.