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Data de publicação: 20 de Junho de 2022, 01:11h, atualizado em 19 de Junho de 2022, 17:55h
LOC.: A Medida Provisória que trata do Regime Especial da Indústria Química, o Reiq, aguarda sanção do presidente da república. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 31 de maio. Originalmente, a medida enviada pelo governo federal estabelecia o fim abrupto do Reiq. Mas os deputados conseguiram criar uma alternativa, com uma fase de transição até 2027, e extinção do regime em 2028.
Mesmo com esse período de transição, o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos, expressou insatisfação com o texto aprovado. Segundo ele, há uma chance significativa de o benefício ser extinto, o que vai provocar elevação da carga tributária.
TEC./SONORA: André Passos, diretor de Relações Institucionais Abiquim
“Há um elevado risco jurídico de o Regime Especial da Indústria Química acabar em janeiro de 2023. Restou, portanto, a possibilidade altíssima da extinção do regime por não regulamentação ao final do período de suspensão ao final de 2022. A indústria química vai seguir trabalhando no sentido de garantir que haja a regulamentação. Mas, isso é um elemento altamente incerto hoje.”
LOC.: A proposta aprovada na Câmara dos Deputados condiciona a continuidade do benefício à regulamentação por parte do governo federal. Na avaliação do senador Lasier Martins, (PODE-RS), trata-se de uma questão que gera insegurança jurídica.
TEC./SONORA: Lasier Martins, senador (PODE-RS)
“A luta não terminou ainda. Nós precisamos fazer com que o governo veja que é preciso continuar dando o benefício por mais tempo. A indústria química, de um modo geral, precisa ter um outro olhar que vinha tendo. Ao contrário, teve uma adversidade muito grande com a Medida Provisória do governo que veio causar surpresa e prejuízo, se viesse a si consumar.”
LOC.: Criado em 2013, o Reiq concede incentivos tributários à indústria química. Na prática, o regime especial isenta de impostos a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração.
Reportagem, Marquezan Araújo