
LOC.: O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) entregou a primeira etapa da Plataforma do Autocontrole na defesa agropecuária. Por meio de informações integradas, a ferramenta permite, entre outros pontos, reduzir o custo dos processos e aumentar a eficiência do serviço com mais transparência.
O autocontrole agropecuário é a capacidade do agente privado de implantar, executar, monitorar, verificar e corrigir os procedimentos de produção e distribuição de insumos agropecuários, alimentos e produtos de origem animal ou vegetal, buscando garantir qualidade e segurança.
Para falar sobre o assunto, vamos conversar com o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Ministério, Glauco Bertoldo. Glauco, seja bem-vindo.
O que é a Plataforma do Autocontrole e como ela funciona na prática?
TEC./SONORA: Glauco Bertoldo, diretor do Dipov
“A Plataforma do Autocontrole faz parte de uma iniciativa trazida pela gestão do Ministério da Agricultura. [É] uma maneira de aprimorar os processos fiscalizatórios para que possamos ter uma eficiência maior naquilo que fazemos, ser mais certeiros na nossa atividade, e, consequentemente, desonerar o setor produtivo de controles desnecessários ou daqueles controles que não são fator de risco dentro da nossa atividade. A iniciativa do autocontrole caminha entre duas vertentes. A primeira é o PL 1293/2021, que está em tramitação no Congresso Nacional; um instrumento importante para que possamos deixar transversal a iniciativa do autocontrole. Porque das 18 áreas reguladas pela defesa agropecuária, diversas delas já possuem autocontrole e níveis de maturidade diferenciados. Então, com esse PL, uma das coisas que queremos trazer é esse nivelamento da iniciativa do autocontrole para ter todas as áreas reguladas. E a segunda vertente é a Plataforma de Tecnologia da Informação, que é uma ferramenta essencial para que esses controles possam ser feitos, por meio da transparência de informações entre o setor regulado e o órgão fiscalizador, justamente para que possamos deixar o papel fiscalizatório e atuar mais na auditoria dos processos e na fiscalização dos pontos onde for necessária essa atuação.”
LOC.: Pode-se dizer que a plataforma vai desburocratizar essa relação entre público e privado?
TEC./SONORA: Glauco Bertoldo, diretor do Dipov
"Ela é baseada na transparência de informações que levará a uma presença menor do estado, no sentido de que o estado não precisará se fazer presente naquelas atividades ou ações de baixo risco, ou que estão plenamente monitoradas pelo setor regulado.”
LOC.: Ao todo, quantas etapas deverão ser entregues?
TEC./SONORA: Glauco Bertoldo, diretor do Dipov
“Nós desenvolvemos a primeira etapa por meio de uma parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MDC), que captou recursos, inclusive da iniciativa privada, para que pudéssemos desenvolver essa primeira etapa. Não é um sistema, é um ecossistema de TI; é um ambiente todo de vários sistemas integrados que formam esse ambiente do autocontrole. Nós desenvolvemos a primeira etapa, que é mais estrutural. Então os pontos de BigData, o cérebro dessa iniciativa, que é todo esse repositório de dados da defesa agropecuária [foi desenvolvido]; as primeira APIs, que são as interfaces de comunicação com o setor regulado, também já estão entregues; o primeiro componente específico laboratorial também já está completamente entregue. A segunda etapa, que está em desenvolvimento, deve ser entregue talvez em dois meses, trata do componente específico de comércio exterior. É um importante elo. Queremos buscar, com essa ferramenta, agilizar e colocar os controles mais dinâmicos e mais fáceis, tanto para o setor regulado, quanto para o Ministério da Agricultura, nessa segunda etapa do autocontrole. Temos outras etapas vindo. As necessidades vão aparecendo com o tempo. Estamos com o horizonte aberto. Não vai concluir, porque sempre vai ter o que aprimorar. É importante dizer que o Ministério da Agricultura, nos próximos dias, deve assinar um contrato com o Serpro, que é o órgão que escolhemos para que sustente toda essa iniciativa. Nós precisávamos de um parceiro estratégico e com capacidade técnica para sustentar uma solução tão inovadora e desse porte.”
LOC.: Mas podemos considerar que a plataforma já está em funcionamento?
TEC./SONORA: Glauco Bertoldo, diretor do Dipov
“Sim, a ferramenta já está em funcionamento. Nós estamos trazendo as primeiras cadeias, os primeiros processos a serem regulados pelo órgão de controle. E esses pilotos estão servindo para que coloquemos à prova a ferramenta e que possamos trazer em grande escala todos os outros processos da defesa agropecuária.”
LOC.: Como é feito o acesso ao módulo de adesão ao autocontrole? Quem pode aderir?
TEC./SONORA: Glauco Bertoldo, diretor do Dipov
“O módulo de adesão é onde o cidadão, por meio do CPF, pode fazer login e atuar em umas das cadeias reguladas pelo autocontrole. Hoje, nós temos poucas cadeias, são uma ou duas, que estão nesse processo piloto de adesão. E essa adesão é feita assistida por nós. Quer dizer o quê? Nós modelamos essa cadeia, modelamos esse processo, por meio do autocontrole, e fazemos toda uma comunicação com esse setor para que ele faça a adesão. Então não é uma adesão aberta ao público em geral, ela é bastante específica nesse momento. Mas chegaremos a esse processo de adesão; o público em geral vai poder obter suas informações. Mas é uma implementação gradual e assistida, porque não queremos ter tempo para errar. Queremos ter a questão muito bem implementada, com muita paciência e sabedoria.”
LOC.: Quais foram os resultados alcançados até o momento?
TEC./SONORA: Glauco Bertoldo, diretor do Dipov
“Tivemos uma grande migração de dados dos laboratórios LFA, a rede oficial de laboratórios. Então estamos trazendo todos esses dados para um só repositório, para que possamos fazer uma análise crítica mais abrangente dos nossos dados. E também trouxemos dados de alguns processos para o setor produtivo que estavam em laboratórios terceiros privados, que prestam serviços para esses estabelecimentos. São mais de meio milhão de registros que já estão na nossa base aptos à análise.”
LOC.: Chegamos ao final da nossa entrevista. Muito obrigada pelos esclarecimentos, Glauco Bertoldo, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Reportagem, Paloma Custódio