DEFESA AGROPECUÁRIA: MAPA entrega primeira etapa da Plataforma do Autocontrole

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) entregou a primeira etapa da Plataforma do Autocontrole na defesa agropecuária. Por meio de informações integradas, a ferramenta permite, entre outros pontos, reduzir o custo dos processos e aumentar a eficiência do serviço com mais transparência. 

O autocontrole agropecuário é a capacidade do agente privado de implantar, executar, monitorar, verificar e corrigir os procedimentos de produção e distribuição de insumos agropecuários, alimentos e produtos de origem animal ou vegetal, buscando garantir qualidade e segurança. 

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do MAPA, Glauco Bertoldo, afirma que a iniciativa do autocontrole é uma forma de desonerar o setor produtivo de controles do estado considerados desnecessários ou sem fatores de risco.

Segundo ele, a primeira etapa consiste na parte estrutural do ecossistema de tecnologia da informação, um ambiente formado por vários sistemas integrados que resultam na Plataforma do Autocontrole.

Glauco afirma que a ferramenta já está em funcionamento, com os primeiros processos regulados pelo órgão de controle. Esses pilotos servem de prova para que outros processos da defesa agropecuária sejam desenvolvidos em grande escala.

Confira a entrevista na íntegra:

Brasil61: O que é a Plataforma do Autocontrole e como ela funciona na prática?

Diretor do Divop Glauco Bertoldo: “A Plataforma do Autocontrole faz parte de uma iniciativa trazida pela gestão do Ministério da Agricultura. [É] uma maneira de aprimorar os processos fiscalizatórios para que possamos ter uma eficiência maior naquilo que fazemos, ser mais certeiros na nossa atividade, e, consequentemente, desonerar o setor produtivo de controles desnecessários ou daqueles controles que não são fator de risco dentro da nossa atividade. A iniciativa do autocontrole caminha entre duas vertentes. A primeira é o PL 1293/2021, que está em tramitação no Congresso Nacional; um instrumento importante para que possamos deixar transversal a iniciativa do autocontrole. Porque das 18 áreas reguladas pela defesa agropecuária, diversas delas já possuem autocontrole e níveis de maturidade diferenciados. Então, com esse PL, uma das coisas que queremos trazer é esse nivelamento da iniciativa do autocontrole para ter todas as áreas reguladas. E a segunda vertente é a Plataforma de Tecnologia da Informação, que é uma ferramenta essencial para que esses controles possam ser feitos, por meio da transparência de informações entre o setor regulado e o órgão fiscalizador, justamente para que possamos deixar o papel fiscalizatório e atuar mais na auditoria dos processos e na fiscalização dos pontos onde for necessária essa atuação.”

Brasil61: Pode-se dizer que a plataforma vai desburocratizar essa relação entre público e privado?

Diretor do Dipov Glauco Bertoldo: “Ela é baseada na transparência de informações que levará a uma presença menor do estado, no sentido de que o estado não precisará se fazer presente naquelas atividades ou ações de baixo risco, ou que estão plenamente monitoradas pelo setor regulado.”

Brasil61: Ao todo, quantas etapas deverão ser entregues?

Diretor do Dipov Glauco Bertoldo: “Nós desenvolvemos a primeira etapa por meio de uma parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MDC), que captou recursos, inclusive da iniciativa privada, para que pudéssemos desenvolver essa primeira etapa. Não é um sistema, é um ecossistema de TI; é um ambiente todo de vários sistemas integrados que formam esse ambiente do autocontrole. Nós desenvolvemos a primeira etapa, que é mais estrutural. Então os pontos de BigData, o cérebro dessa iniciativa, que é todo esse repositório de dados da defesa agropecuária [foi desenvolvido]; as primeira APIs, que são as interfaces de comunicação com o setor regulado, também já estão entregues; o primeiro componente específico laboratorial também já está completamente entregue. A segunda etapa, que está em desenvolvimento, deve ser entregue talvez em dois meses, trata do componente específico de comércio exterior. É um importante elo. Queremos buscar, com essa ferramenta, agilizar e colocar os controles mais dinâmicos e mais fáceis, tanto para o setor regulado, quanto para o Ministério da Agricultura, nessa segunda etapa do autocontrole. Temos outras etapas vindo. As necessidades vão aparecendo com o tempo. Estamos com o horizonte aberto. Não vai concluir, porque sempre vai ter o que aprimorar. É importante dizer que o Ministério da Agricultura, nos próximos dias, deve assinar um contrato com o Serpro, que é o órgão que escolhemos para que sustente toda essa iniciativa. Nós precisávamos de um parceiro estratégico e com capacidade técnica para sustentar uma solução tão inovadora e desse porte.”

Brasil61: Mas podemos considerar que a plataforma já está em funcionamento?

Diretor do Dipov Glauco Bertoldo: “Sim, a ferramenta já está em funcionamento. Nós estamos trazendo as primeiras cadeias, os primeiros processos a serem regulados pelo órgão de controle. E esses pilotos estão servindo para que coloquemos à prova a ferramenta e que possamos trazer em grande escala todos os outros processos da defesa agropecuária.”

Brasil61: Como é feito o acesso ao módulo de adesão ao autocontrole? Quem pode aderir?

Diretor do Dipov Glauco Bertoldo: “O módulo de adesão é onde o cidadão, por meio do CPF, pode fazer login e atuar em umas das cadeias reguladas pelo autocontrole. Hoje, nós temos poucas cadeias, são uma ou duas, que estão nesse processo piloto de adesão. E essa adesão é feita assistida por nós. Quer dizer o quê? Nós modelamos essa cadeia, modelamos esse processo, por meio do autocontrole, e fazemos toda uma comunicação com esse setor para que ele faça a adesão. Então não é uma adesão aberta ao público em geral, ela é bastante específica nesse momento. Mas chegaremos a esse processo de adesão; o público em geral vai poder obter suas informações. Mas é uma implementação gradual e assistida, porque não queremos ter tempo para errar. Queremos ter a questão muito bem implementada, com muita paciência e sabedoria.”

Brasil61: Quais foram os resultados alcançados até o momento?

Diretor do Dipov Glauco Bertoldo: “Tivemos uma grande migração de dados dos laboratórios LFA, a rede oficial de laboratórios. Então estamos trazendo todos esses dados para um só repositório, para que possamos fazer uma análise crítica mais abrangente dos nossos dados. E também trouxemos dados de alguns processos para o setor produtivo que estavam em laboratórios terceiros privados, que prestam serviços para esses estabelecimentos. São mais de meio milhão de registros que já estão na nossa base aptos à análise.”