Mato Grosso do Sul: emissão de licenças ambientais fica mais ágil no estado

Mato Grosso do Sul deu um salto positivo na média de tempo para emissão de licenças ambientais no estado. A média caiu para cerca de 90 dias e, em alguns casos, como licenças em áreas florestais e de exploração de recursos hídricos, o solicitante pode ter a autorização em até 28 dias. A informação é do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

De acordo com levantamento da empresa de consultoria Waycarbon, Mato Grosso do Sul levava cerca de 391 dias – 1 ano e 1 mês – para emitir licenças ambientais a novos empreendimentos, em 2019. 

Segundo o diretor presidente da Imasul, André Borges, desde julho, o instituto passou a trabalhar com sistema digital de análises e emissão das licenças, e a tecnologia proporcionou agilidade nos processos que antes eram feitos de forma tradicional, no papel. 

Lei do Governo Digital passa a valer para os municípios

Medida Provisória que flexibilizava a legislação trabalhista perdeu a validade

Parlamentares divergem sobre medida que autoriza repasses para estados e municípios fora do teto de gastos

Além disso, o governo do estado liberou as atividades consideradas de baixo impacto ambiental da burocracia habitual e, hoje, os solicitantes podem conseguir as licenças logo após efetuarem o cadastro no sistema digital. 

“Do início do ano até agora, nós já analisamos no setor florestal 1.69 mil processos, no setor de recursos hídricos nós já avaliamos 567 processos, no setor de licenciamento deve ter aproximadamente entre 800 e 900 processos. Então, nós estamos mencionando cerca de 3 mil processos analisados no ano até agora”, conta André Borges. 

Pesquisa tempo médio 

Na região Centro-Oeste do País, o Mato Grosso do Sul estava entre os entes com maior lentidão na emissão de licenças ambientais, com cerca de 391 dias. Goiás leva 348 dias, em média, para emitir licenças ambientais. Já o Mato Grosso gasta 294 dias, de acordo com levantamento da Waycarbon realizado há dois anos. O Distrito Federal não contribuiu com a pesquisa e, por isso, não teve dados divulgados pela consultoria. 

No Brasil, os dados do levantamento revelam que as licenças ambientais solicitadas para autorização de obras em empreendimentos do setor de transportes, por exemplo, são as mais custosas, com tempo médio variando entre 308 e 2.828 dias. 

A indústria de transformação, especializada em criar máquinas, ferramentas e peças, através do aço, encontra menos entraves para conseguir licenças ambientais. Mesmo assim, o tempo médio para a liberação dos documentos varia entre 174 e 3.046 dias, no País. 

Congresso Nacional 

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) foi aprovada na Câmara dos Deputados no primeiro semestre do ano, após ser discutida na Casa há mais de 16 anos, por falta de consenso entre os parlamentares em temas como quais atividades, empreendimentos, poderiam ter as exigências ambientais reduzidas e, até mesmo, dispensadas.

Por outro lado, a discussão também se acirrava acerca de quais obras, atividades, teriam de ser analisadas de forma mais detalhada, com pareceres de órgãos ambientais, de governos e prefeituras. 

A priori, o texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê a emissão da licença ambiental para os empreendimentos com pouco potencial de agressão ao meio ambiente, sem a exigência de estudos ou relatórios de impacto, por meio de adesão e compromisso de quem solicita o documento. 

O PL prevê ainda unificar em uma única etapa as análises de instalação, ampliação e operação dos empreendimentos, e ainda estipula tempo de validade das permissões de três a seis anos. 

No Senado, o presidente do parlamento, Rodrigo Pacheco – DEM/MG, decidiu enviar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental para análise nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O relatório será formulado pela senadora Kátia Abreu – PP/TO. 

O presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), já realizou reuniões conjuntas com a CMA, mas ainda não deu prazo para a entrega do relatório final. Ele entende que o tema atrai a atenção de vários setores da sociedade, dos governos e setores produtivos, mas é otimista na aprovação da matéria.

“É um tema ligado e importante para agricultura, meio ambiente e a geração de emprego e renda no nosso País”, lembrou Acir Gurgacz, senador – PDT-RO.