Data de publicação: 23 de Junho de 2022, 03:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:35h
No estado de São Paulo, a alta quantidade de poluentes no ar é responsável pela morte de mais de 11,2 mil pessoas todos os anos. Apenas na capital, a estimativa é de que 3 mil mortes sejam causadas por problemas de saúde agravados pelas emissões de poluentes da frota de ônibus a diesel. Os dados são de um levantamento realizado pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade, a pedido do Greenpeace.
Para diminuir esse problema, o Congresso Nacional tenta aprovar um projeto de lei que visa instituir a Política Nacional de Qualidade do Ar. Pelos termos do PL 10521/2018, a ideia é que sejam adotados conceitos modernos de gestão da qualidade do ar, que abrange fontes fixas e móveis, assim como o ambiente urbano e rural.
Na avaliação do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), autor da proposta, o foco da matéria é contribuir para a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental. Para o parlamentar, a ideia é estimular incentivo à pesquisa, à redução das emissões de poluentes atmosféricos, e criar projetos de monitoramento da qualidade do ar.
“É uma política para saber o nível de poluição do ar, principalmente nas cidades brasileiras. Esse nível de poluição do ar é muito importante para que nós consigamos manter um baixo nível de poluição do ar, tendo em vista que um nível superior ao estabelecido pode gerar doenças pulmonares, como câncer de pulmão, doenças cardiovasculares e doenças de natureza neurológica”, destaca.
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Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Caso o projeto seja aprovado, devem ser criados instrumentos que determinem padrões e monitoramento da qualidade do ar.
Outro ponto importante é a criação de programas e projetos setoriais, além de planos nacionais e estaduais de gestão da qualidade do ar e de controle da poluição por fontes de emissão.
Os programas públicos estabelecidos a partir da política também precisam levar em conta o impacto ambiental associado às emissões de poluentes. Medidas como essa, segundo a engenheira ambiental Beatriz Rodrigues de Barcelos, são essenciais não apenas para questões de saúde pública, mas também ambientais.
“A ideia é justamente garantir uma melhoria contínua da qualidade do ar, com o cuidado para que essas emissões sejam ambientalmente corretas. A gente melhora a saúde do ambiente, diminuindo, assim, os problemas relacionados às emissões. A ideia da política é garantir esse desenvolvimento sustentável. Para tanto, vão ser estabelecidas ações de prevenção, combate e redução das emissões de poluentes e dos efeitos da degradação da atmosfera”, considera.
Sistema de Informações
O projeto de lei também determina a criação do Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar. Trata-se de um sistema de coleta, tratamento, armazenamento, recuperação, interpretação e divulgação sistemática de dados sobre emissões atmosféricas e qualidade do ar. Esse canal será criado a partir de informações repassadas por órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
As regras previstas a partir da aprovação do PL devem ser observadas por pessoas físicas e as empresas responsáveis pela emissão de poluentes, que ficam proibidas de ultrapassar os limites determinados pelo poder público em regulamento. Quem descumprir as normas fica sujeito à punição com base na Lei de Crimes Ambientais, por exemplo.
