Atualmente, 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não são abastecidos com água potável. Em São Paulo, o abastecimento de água alcança 96% da população, mas o tratamento do esgoto em relação à água consumida é de apenas 69%, segundo os dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abcon).
Segundo Percy Soares, diretor executivo da Abcon, São Paulo é um caso específico porque a Sabesp é, dentre as companhias estaduais do Brasil, a que tem melhor desempenho. A companhia ainda tem contratos longos para cumprir e demonstrou capacidade orçamentária e financeira para os investimentos necessários à universalização dos serviços, detalhada no Novo Marco Regulatório de Saneamento. A lei preconiza que 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.
Os contratos ainda vigentes precisam ser respeitados antes de se pensar em passar o serviço para a iniciativa privada – antes da votação da nova lei, muitas companhias se adiantaram e estenderam o tempo do vínculo dos seus contratos. “A Sabesp foi uma delas e alguns contratos se estendem até 2030 ou 2040, por exemplo. E ela deve seguir prestando o serviço até o fim desses contratos”, aponta Soares.
Blocos de municípios
Um dos maiores avanços do novo marco foi a obrigatoriedade da criação de blocos dentro do estado, de maneira que municípios menos rentáveis à iniciativa privada estejam ao lado de outros mais atrativos em um mesmo leilão de concessão, o que garante o atendimento a um maior número de pessoas. Percy Soares, diretor executivo da Abcon, explica que São Paulo fez uma lei estadual para separar os blocos e já deixar tudo preparado para os novos leilões, mesmo que isso só ocorra daqui a alguns anos.
“São Paulo já tem as estruturas regionalizadas, mas isso não virou leilão ainda. Tem todo um processo de modelagem, todo um processo de organização da concessão. Só que a Sabesp é uma empresa que tem contratos muito longos e esses contratos não podem ser interrompidos no meio. Então, provavelmente o processo de concessões em São Paulo tende a ser diferenciado do resto do país, tende a demorar um pouquinho mais”, destaca.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) integrou a comissão que estudou a nova lei de saneamento antes de ser votada no Congresso Nacional e afirma que a necessidade de maior investimento da iniciativa privada está sendo confirmada nos leilões. O parlamentar lembra que São Paulo tem muitos municípios pequenos que jamais receberiam investimentos nessas novas concessões, mas que, agora, por fazerem parte de blocos, terão o atendimento garantido.
“Estamos vivendo um momento formidável de avanço de investimentos na área de saneamento básico. O grande motor indutor para isso foi o Novo Marco Regulatório para o saneamento, lei aprovada pelo Congresso Nacional. Primeiro que se estimulou a formação de consórcios. Muitas vezes o município isoladamente não tem corte para tratar a questão de uma forma estruturada economicamente. A realização de consórcio dos municípios que se somam é um caminho muito adequado e importante. E os investimentos virão em grande volume, eu estou muito confiante nisso”, destacou o deputado.
Brasil precisa de estratégias para ter sucesso com desenvolvimento econômico sustentável, diz presidente da CNI
Projeto que prorroga prazo para incentivos fiscais à Sudam e Sudene é destaque na Agenda Legislativa da Indústria
Marco legal do reempreendedorismo facilita negociações de pequenas empresas endividadas
Orlândia-SP
Os que podem abrir seus serviços de água e esgoto para investimentos privados começaram a se adiantar. O primeiro a fazer isso em 2022 foi Orlândia, cidade de 44 mil habitantes no interior paulista.
A concessão de Orlândia contou com a participação de 17 concorrentes. Na abertura das propostas, em janeiro, o valor vencedor do certame foi de R$ 51,55 milhões.
A empresa Consórcio Águas de Orlândia, formada pelas empresas Engibrás Engenharia S/A, Istalle Enhenharia Ltda e Galvão Participações S/A foi a vencedora do edital. A recuperação do setor de água e esgoto da cidade deve receber investimentos de até R$ 93 milhões ao longo de 35 anos, sendo a maioria nos primeiros anos de atividade, segundo regras do edital.
A Sabesp informou, por meio de nota, que atende 375 dos 645 municípios de São Paulo, que correspondem a 64% da população do estado. Sobre os contratos de concessão, a companhia disse que, em geral, costumam ter o prazo de 30 anos a partir da assinatura. Por isso, a data final do contrato varia em cada município.
Confira a lista dos municípios que são atendidos pela Sabesp no momento.
Leilões pelo Brasil
Os leilões de concessões de saneamento já chegaram a diversos estados após a aprovação do novo marco legal, como Rio de Janeiro, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Ceará e Amapá. Segundo a Abcon, 23 licitações devem ocorrer no Brasil até o próximo ano, sendo que 11 delas serão em municípios semelhantes ao paulista, com população inferior a 50 mil habitantes.
Os leilões realizados entre 2020 e 2021 ultrapassaram a barreira dos R$ 45 bilhões. A estimativa é de que essas próximas concessões movimentem mais de R$ 22 bilhões nos próximos 30 anos de contratos.