Foto: Marcelo Camargo//Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo//Agência Brasil

IMPOSTO DE RENDA: saiba quais serão as consequências para quem não declarar dentro do prazo

Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para providenciar a documentação


Esquecimento, falta de organização ou até mesmo de conhecimento podem estar entre os principais motivos que levam contribuintes a não fazerem a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo. Nesse contexto, o especialista em contabilidade, Wilson Pimentel, orienta que a documentação seja organizada com antecedência, para que sejam evitados transtornos e possíveis erros. 

“O preenchimento errado gera malha fina, ou seja, a declaração fica suspensa e a Receita Federal manda intimações para que seja regularizada. Você deve declarar no prazo correto para que não seja penalizado com multas. A multa do imposto de renda inicia com R$165,74 e vai até 20% do total do imposto cobrado”, destaca.   

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Este ano, o prazo final para declaração do Imposto de Renda é 31 de maio. O valor da multa começa a contar no primeiro dia após a data final do prazo de entrega das declarações e termina sua contagem na data do envio da declaração. Caso não seja entregue, a contagem da multa terminará na data do lançamento de ofício pela Receita Federal. 

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023

  • Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do ano passado.
  • Contribuintes que ganharam mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano - como indenização trabalhista ou rendimento de poupança.  
  • Contribuintes que obtiveram em 2022 ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
  • Quem recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou teve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos. 
  • Contribuintes que eram donos de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil.
  • O contribuinte que passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e ficou aqui na condição de residente até 31 de dezembro.
  • Contribuintes que obtiverem, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto. 

Como fazer a declaração

As declarações do Imposto de Renda podem ser feitas por meio do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023). Outra possibilidade é de forma on-line, pelo e-CAC e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O programa está disponível para download em sistemas operacionais como MacOS, Linux, Windows, entre outros. 
 

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LOC.: O prazo final para declaração do Imposto de Renda 2023 está se aproximando. Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para providenciar a documentação e escapar dos transtornos que esse atraso pode gerar. Segundo o especialista em contabilidade, Wilson Pimentel, as consequências também envolvem questões financeiras.  

TEC./SONORA: Wilson Pimentel, especialista em contabilidade

“Você deve declarar no prazo correto para que não seja penalizado com multas. A multa do imposto de renda inicia com R$165,74 e vai até 20% do total do imposto cobrado.”
 


LOC.: As declarações podem ser feitas por meio do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023). Outra possibilidade é de forma on-line, pelo e-CAC e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. 

Entre os contribuintes obrigados a fazer a declaração estão os que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, ou seja, cerca de R$ 2.380,00 por mês. Também precisa declarar aos que tenham operado na Bolsa de Valores em somas acima de R$ 40 mil, ou que no dia 31 de dezembro de 2022 tinham bens e direitos que totalizem, no mínimo, R$ 300 mil. 

Reportagem, Marquezan Araújo