Data de publicação: 03 de Julho de 2023, 20:35h, Atualizado em: 03 de Julho de 2023, 21:00h
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo vai trabalhar para que a votação da reforma tributária ocorra na Câmara dos Deputados ainda esta semana. A declaração foi dada após reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado Conselhão.
"Nós queremos trabalhar junto aos líderes da Câmara para que a gente possa concluir a votação esta semana. Todo esforço do governo tem de ser no sentido de apoiar essa disposição do presidente da Câmara e do relator do GT [Grupo de Trabalho]", disse.
Na noite de domingo (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reuniu-se com os líderes partidários. Lira disse que o colegiado decidiu suspender reuniões de comissões temáticas, CPIs e sessões solenes, a partir desta segunda, para que a reforma tributária e outras pautas econômicas entrem em votação até sexta-feira (7).
"É chegada a hora de darmos um salto e aprovarmos uma nova legislação tributária que o Brasil merece" — afirmou em seu perfil, numa rede social, o presidente da Câmara.
No último dia 22, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou a versão preliminar do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma do sistema tributário.
O objetivo do texto é tornar mais simples o sistema de cobrança de tributos sobre o consumo de bens e serviços no país. Para isso, o relator propõe a unificação dos cinco impostos sobre o consumo por um imposto sobre valor agregado (IVA) dual. Os tributos da União (IPI, PIS e Cofins) dariam origem à Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, enquanto o ICMS, de competência dos estados, e o ISS, de responsabilidade dos municípios, formariam o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS.
A proposta projeta uma transição de 8 anos do atual para o novo sistema tributário. Uma outra transição que o substitutivo traz é aquela em que se muda a incidência do imposto da origem do produto ou serviço (onde há a fabricação) para o destino (onde há o consumo pelas pessoas). A sugestão da PEC é de que a mudança levará 50 anos.
O texto também cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), cujo objetivo é compensar os estados e municípios que, hoje, diminuem os impostos para atrair investimentos, o que será inviável com a adoção do princípio da tributação no destino. A União está disposta a bancar o FDR em até R$ 40 bilhões a partir de 2032, mas os estados querem mais.
Negociação
Parte dos governadores e dos prefeitos continuam reticentes com a reforma nos moldes propostos pelo relator, assim como representantes de alguns setores da economia, principalmente o de serviços, que temem um aumento da carga tributária sobre alguns segmentos.
Apesar disso, Padilha afirmou que "há um apoio bastante amplo a favor da reforma" e que o governo vai "continuar o diálogo com governadores, prefeitos e a sociedade".
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