Durante o webinar, o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, relembrou os avanços que o novo Marco Legal do Saneamento já levou ao estado do Espírito Santo. Foto: Divulgação
Durante o webinar, o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, relembrou os avanços que o novo Marco Legal do Saneamento já levou ao estado do Espírito Santo. Foto: Divulgação

Governo Federal debate desafios para manejo de resíduos sólidos urbanos no Espírito Santo

Estado já realizou o leilão de concessão dos serviços de saneamento para tratamento de água e esgoto em Cariacica e parte da Região Metropolitana de Vitória e busca avanços no segmento dos resíduos sólidos


Discutir os desafios para regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos no Espírito Santo. Esse foi o objetivo de seminário on-line realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), nesta quinta-feira (23) com a participação de representantes do Governo Federal e de gestores estaduais e municipais do estado.

Este é o décimo estado a receber representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, para tirar dúvidas sobre as medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento. Os seminários pretendem ajudar estados e municípios a alcançar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e a implementarem medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho de 2020.

O secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, relembrou os avanços que o novo Marco Legal do Saneamento já levou ao estado. “Já tivemos cinco leilões, um deles aqui em Cariacica. Foi um sucesso o deságio da tarifa e agora o dinheiro está à disposição para ser investido no tratamento de esgoto e água da região, sem nenhuma dependência do governo estadual, municipal ou federal”, afirmou.

O leilão de saneamento básico de Cariacica ocorreu em outubro de 2020. Com um desconto de 38,12% no valor máximo a ser recebido pela tarifa de esgoto (R$ 0,99 por metro cúbico, diante dos R$ 1,60 estabelecido no edital), a Aegea venceu o leilão pela Parceria Público Privada (PPP) do esgotamento sanitário de Cariacica e de alguns bairros de Viana, na região metropolitana de Vitória.

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também participou do evento e afirmou que o debate é importante para melhorar a qualidade de vida da população. “Esta é uma oportunidade de adquirir conhecimento, traçar estratégias de melhorias para os serviços de saneamento básico já implementados no estado e trabalhar para iniciar o atendimento aos municípios ainda não contemplados”, afirmou.

Marco Legal do Saneamento

Com o marco, foram definidas novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, conforme as alterações, na área de resíduos sólidos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.

Entenda o que é Saneamento Básico

Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.

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LOC.: O Governo Federal promoveu nesta quinta-feira, 23 de setembro, o décimo seminário para debater os desafios para a regionalização e sustentabilidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Desta vez, o encontro foi com gestores estaduais e municipais do Espírito Santo.

Presente ao evento, o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, relembrou que o leilão de serviços de tratamento de água e esgoto para o município de Cariacica, ocorrido no ano passado, já é fruto dos avanços que o novo Marco Legal do Saneamento levou ao estado.

TEC./SONORA: Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento

“Foi um sucesso o deságio da tarifa e teve um deságio realmente muito importante aqui para Cariacica. E isso acaba influenciando outras regiões, outras cidades que são concessionadas.”

LOC.: De acordo com o novo Marco Legal do Saneamento, que completou um ano em julho passado, a prestação de serviços regionalizada na área de resíduos sólidos deve ser adotada pelos municípios até 31 de março de 2022.

Atualmente, o Espírito Santo tem três consórcios públicos regionais e os 78 municípios do estado fazem a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos. Mas ainda há desafios a serem superados, como explica Marcos Vicente, secretário Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.

TEC./SONORA: Marcos Vicente, secretário Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.

“A realidade do Espírito Santo hoje é uma realidade relativamente boa, porque toda a destinação dos resíduos sólidos urbanos é adequada. Ou seja, do ponto de vista ambiental, estamos dentro da Lei. Mas do ponto de vista da prestação regionalizada do serviço, com sustentabilidade econômico-financeira, não. Nós temos uma distância muito grande a ser percorrida. Temos um caminho árduo pela frente para diminuir essas diferenças.”

LOC.: Na próxima semana, o MDR segue com os debates sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos pelo Brasil. No dia 28 de setembro, será a vez do estado do Mato Grosso do Sul.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional no setor de saneamento básico, acesse mdr.gov.br