LOC.: No Brasil, o garimpo já ocupa 50% da área minerada. Dados do projeto MapBiomas apontam que, na Amazônia, a exploração dessa atividade está presente em 72% desse total. O assunto foi debatido na Câmara dos Deputados, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (13).
A reunião contou com Grupo de Trabalho do Código de Mineração. Na ocasião, o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) defendeu que o governo precisa dar maiores oportunidades aos trabalhadores que vivem do garimpo.
TEC./SONORA: Joaquim Passarinho, deputado federal (PSD-PA)
“Garimpeiro não é bandido. Garimpagem é uma atividade legal, prevista na Constituição. Quem criou reserva garimpeira foi o governo. O problema é que o próprio governo que faz isso deixa as pessoas trabalharem de forma ilegal, porque não dá oportunidade de legalização para essa atividade tão importante para o nosso país.”
LOC.: A ideia do grupo é atualizar o Código de Mineração, previsto no Decreto-Lei 227/67. Segundo o vice-presidente da Fundação Institucional Amazônico de Migração e Meio Ambiente (FINAMA), Marcelo Norkey Pereira, as normas estão desatualizadas e prejudicam a atividade garimpeira.
TEC./SONORA: Marcelo Norkey Pereira, vice-presidente da FINAMA
“Hoje, temos equipamentos que nos auxiliam na exploração mineral, só que o código de 1967 nunca foi alterado. Então, se um garimpeiro adquirir uma escavadeira e consegue tirar sua permissão e vai pagar seu imposto, ele será multado pela Receita Federal. Porque para a autoridade fiscal, garimpeiro é aquele que usa apenas instrumentos rudimentares.”
LOC.: O colegiado, instituído na Câmara dos Deputados, visa atualizar as normas que regulam o setor mineral no Brasil e conta com sete sub-relatorias para analisar temas que vão de leilões de áreas para exploração a barragens de rejeitos de mineração.
Reportagem, Marquezan Araújo