Um estudo recente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostra que os fundos de aval nacionais são indispensáveis para a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) brasileiras. O levantamento também aponta que fortalecer esses fundos é importante para aumentar a oferta de crédito para o segmento.
A pesquisa mostra que programas garantidores emergenciais, como o Fundo Garantidor para Investimentos do Programa de Acesso a Crédito (FGI-PEAC) e o Fundo de Garantia de Operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FGO-Pronampe), ampliaram em até 28 pontos percentuais o crédito para estabelecimentos de menor porte.
"Um dos principais resultados encontrados pelo estudo foi que os programas garantidores criados na crise da Covid-19 foram fundamentais no apoio às empresas de menor porte. Dado que o crédito se restringe em períodos de crise, os fundos de aval atuam justamente para reduzir os riscos percebidos e facilitar o acesso ao crédito. Por isso, o estudo aponta que eles foram fundamentais para a sobrevivência das empresas, principalmente no período mais agudo da crise", afirma Kesia Braga, analista de sustentabilidade e economia da ABDE.
Garantia
Os fundos de aval são mecanismos que complementam as garantias que os micro, pequenos e médios empresários devem dar aos bancos na hora de obter financiamentos.
Kesia Braga explica a importância dos fundos para as MPMEs. "Eles funcionam como alternativas quando há indisponibilidade ou insuficiência de garantia de quem toma o crédito, assegurando uma garantia parcial ou total para o pagamento das instituições financeiras em casos de inadimplência".
De acordo com o Sebrae, um dos maiores entraves que os pequenos negócios encontram para acessar linhas de crédito no mercado é a não apresentação de garantias ou a insuficiência das garantias ofertadas, o que acaba por inviabilizar empréstimos junto a instituições financeiras. Os fundos de aval, então, complementam ou cobrem totalmente essas garantias.
Entraves
Ainda segundo o levantamento, uma das causas para a dificuldade de acesso ao crédito é que, comparativamente às empresas de maior porte e escala operacional, o segmento de micro, pequenas e médias empresas oferece menos informações para os bancos, o que prejudica o acesso a crédito com juros mais baixos.
Soma-se a isso o fato de as empresas de micro e pequeno porte terem maiores taxas de inadimplência em relação às médias e grandes empresas. Em março de 2022, a inadimplência das microempresas era de 11,8%; das pequenas, de 8,3%; e das médias, de 5,2%.
A inadimplência e o pouco acesso a informações pelo setor financeiro acabam por encarecer o crédito. A taxa média de juros ao ano era de 51,1% em março de 2022 para as microempresas. Para as pequenas, 39,3%; ante 32,9% para as médias e 34,8% para as grandes.
Em meio a este cenário, segundo a ABDE e o BID, os fundos garantidores funcionam como alternativas para diminuir a falta de garantias e informações das MPMEs e ajudam a viabilizar as operações.
Kesia Braga destaca que a importância dos fundos de aval para os pequenos negócios deve ser pensada para além das crises econômicas. "Podemos apontar a importância do fortalecimento desse mecanismo para que ele tenha um uso perene e não apenas emergencial, uma vez que a questão das garantias não é questão pontual das MPMEs, mas, sim, um gargalo substancial da participação dessas empresas no mercado de crédito".
A criação do Fundo de Aval à Micro e Pequena Empresa (Fampe), em dezembro do ano passado, pela Finep/MCTI e o Sebrae tem esse objetivo. A ideia é fortalecer os pequenos negócios que buscam inovar, mas possuem dificuldades para acessar linhas de crédito.
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