Frente Parlamentar da Agropecuária luta contra alguns pontos da reforma tributária

Na primeira reunião entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), condenou o que chamou de “guerra de narrativas”, de que a agricultura é subtributada no Brasil. Ele cobrou que o setor seja tratado com “respeito” pelo governo e pelo Congresso Nacional nas negociações da reforma que está sendo negociada para aprovação pelo Congresso Nacional.

O encontro, realizado na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, contou com a participação do presidente da entidade, João Martins, do coordenador do GT da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e de parlamentares do grupo técnico, criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar da reforma antes de a proposta ir à votação no plenário. Além de deputados e senadores ligados ao agro, também participaram lideranças e representantes do setor produtivo.

Durante a reunião foram apresentados oito pontos da proposta que o setor não aceita e que vai trabalhar contra a aprovação  no Congresso. Entre eles está a manutenção da isenção dos produtos da cesta básica. A devolução de impostos para os mais pobres constará na proposta de reforma, como já antecipou há três semanas o secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy.

“Representamos um terço do PIB nacional, 25% dos empregos, a maioria das exportações do país. É um setor que precisa ser ouvido, respeitado e, principalmente, precisa ter a oportunidade de apresentar as preocupações em relação a essa próxima reforma tributária”, destacou o presidente da FPA.

Lupion afirmou que a frente não é contra a reforma, mas disse que o setor não pode sair prejudicado com a aprovação da proposta. “A gente quer apoiar a Reforma Tributária e, para apoiarmos, nós não podemos ser prejudicados. Com isso, a gente parte da necessidade da compreensão das pessoas sobre o que significa o sistema produtivo brasileiro”, destacou. 

“Não vivemos de subsídio, mas de produção agrícola”, disse Lupion ao pontuar, ainda, que é um equívoco a ideia de que o agronegócio paga menos impostos. O setor industrial, no entanto, contesta esse ponto e vem apresentando números que mostram que, enquanto o agronegócio recolheu 0,6% dos tributos federais, a indústria de transformação pagou 26,2% em 2021.

A FPA, que tem cerca de 300 parlamentares, é considerada uma das bancadas mais poderosas do Congresso e está se organizando para o setor não ter a carga tributária elevada. 

Coube ao técnico da CNA Bruno Lucchi apresentar, item por item, pontos dos oito problemas identificados. 

Entre os  pontos críticos da reforma para o agronegócio está o fim do chamado crédito presumido do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), que deverá ser criado na reforma. Trata-se de um benefício tributário que existe hoje e que permite, na prática, a redução do valor a ser pago. Esse crédito é usado para pagar outros tributos ou pode ser ressarcido em dinheiro.

A proposta que está sendo elaborada prevê o fim do crédito presumido e outros incentivos fiscais para que a base de tributação seja ampla.

“De que adianta ter o crédito presumido se ele não é pago?”, questionou o relator, que também defendeu uma base ampla. Aguinaldo Ribeiro, no entanto, preferiu não entrar em detalhes da proposta alegando que o governo ainda não apresentou o texto com o seu “mérito”.

Durante o almoço, o relator fez uma apresentação do estágio atual da reforma e defendeu harmonia entre o Senado e Câmara para aprová-la. O parlamentar admitiu que não haverá unanimidade, mas mostrou otimismo com o diálogo que pretende conduzir junto aos setores econômicos. “Eu conheço cada uma as demandas de todos os setores”, afirmou. 

Para o coordenador do GT da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o setor agropecuário poderá colaborar com um sistema mais simples, transparente e justo, que permita a geração de emprego e renda. 

O que o setor do agro é contra na proposta

1) Abrangência do conceito de contribuinte

Atualmente, os produtores rurais não são contribuintes diretos dos tributos a serem extintos com a reforma e passariam a ser tributados de forma unificada. O setor não quer que os produtores rurais integrem a sistemática do IBS (o imposto que seria criado, agregando outros). O agro alega que o pequeno produtor rural não consegue emitir nota fiscal.

2) Crédito Presumido

O setor quer manter esse benefício tributário no IBS ao adquirente da produção agrícola. O argumento é que mais de 5 milhões de famílias de pequenos e médios agricultores e pecuaristas terão a necessidade de contratar contador para apurar o tributo.

3) Não incidência tributária sobre insumos agropecuários

O setor defende essa tributação diferenciada para garantir a competitividade. O argumento é que, num momento em que o Brasil caminha para assinar acordos de livre comércio, a oneração dos insumos agropecuários trará efeitos perversos.

4) Oneração da cesta básica

O setor é contra a oneração da cesta básica, que tem hoje os produtos isentos. Também não acredita na eficácia da sistemática de devolução do imposto para a população de baixa renda. O argumento é que haverá aumento de preços e inflação. E a devolução é difícil de ser implementada em todo o País.

5) Ressarcimento rápido e eficaz dos créditos

O setor quer garantir com a reforma o ressarcimento rápido e eficiente dos créditos tributários em todas as apurações, sejam de apuração comum do tributo, exportação e também de investimentos. A devolução tem de ser feita num prazo fixo antes de qualquer repartição da arrecadação entre o governo federal e os regionais. O prazo tem de estar escrito na lei complementar.

6) Adequado tratamento ao cooperativismo

Para o setor, é importante que a reforma apresente normas explícitas sobre a sistemática do cooperativismo com a não incidência de tributos sobre a cooperativa, mas sim sobre o cooperado.

7) Não incidência do imposto seletivo sobre a cadeia produtiva de alimentos

O setor não quer que o imposto seletivo (conhecido como imposto do pecado, que seria cobrado sobre produtos nocivos à saúde) incida sobre alimentos.

8) Adequada tributação dos biocombustíveis

O setor diz que a tributação deve incentivar o uso de biocombustíveis com diferenciação da carga tributária entre o biocombustível e o combustível fóssil.