LOC.: Os municípios brasileiros vão receber, nesta quarta-feira (20), cerca de R$ 950 milhões referentes ao segundo decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que ela arrecada com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.
Até a última sexta-feira (15), 37 municípios estavam fora da lista dos que vão receber o recurso. O especialista em Orçamento Público Cesar Lima afirma que o FPM contribui para o desenvolvimento dos municípios. Por isso, ele defende que os gestores fiquem atentos às exigências para recebimento dos recursos.
TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em Orçamento Público
“Geralmente são problemas previdenciários ou falta de pagamento de empréstimo verificado pela União. Então, a dica é tentar negociar essas dívidas para que volte a ter o recebimento do FPM.”
LOC.: O município gaúcho de Veranópolis deve receber quase R$ 174 mil do FPM nesta quarta. O secretário de finanças da cidade, Ricardo Ledur, explica que o FPM não é a principal fonte de receita do município, mas é o segundo maior valor arrecadado. Por isso, ele destaca a importância dos recursos.
TEC./SONORA: Ricardo Ledur, secretário de finanças de Veranópolis - RS
“É expressivo o valor arrecadado a título de FPM, mesmo não sendo a principal arrecadação. E, em uma situação econômica hiperinflacionada, é fundamental ter todas as receitas muito bem controladas. Além de cumpri essa função primária, o FPM tem como caráter secundário a transferência de poder de deliberação para o município a respeito da aplicação dos recursos públicos.”
LOC.: As transferências do FPM ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Reportagem, Marquezan Araújo