Imagem: Brasil 61
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Data de publicação: 06 de Novembro de 2025, 04:15h, Atualizado em: 08 de Novembro de 2025, 07:20h
VoltarLOC.: Os debates sobre um possível aumento do volume de recursos destinados ao Fundo de Participação do Municípios, o FPM, ganhou um novo ambiente. Agora, a PEC 231/19 - que altera a Constituição Federal para disciplinar a distribuição dos valores pela União ao fundo - será discutida em uma comissão especial voltada ao tema, instalada nesta quarta-feira, dia 5 de outubro, pela Câmara dos Deputados.
Entre outros pontos, a proposta sugere um aumento de UM E MEIO POR CENTO no repasse do FPM para o mês de março de cada ano. Para a Confederação Nacional de Municípios, a CNM, a matéria pode contribuir para minimizar os efeitos da aprovação do projeto de lei 1.087/2025.
Esse PL visa modificar as regras de tributação do Imposto de Renda, sem dispositivo que estabeleça a compensação financeira às prefeituras. De acordo com a entidade, a PEC garantirá, já no primeiro ano, mais de SEIS BILHÕES E MEIO DE REAIS aos cofres municipais, pelo que prevê a regra de transição estabelecida.
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente OITENTA POR CENTO dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a VINTE E DOIS E MEIO POR CENTO do que a União arrecada com Imposto de Renda e com Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo IBGE.
No último dia 30 de outubro, as cidades brasileiras receberam o terceiro repasse do mês passado do Fundo de Participação dos Municípios. O valor chegou a QUATRO BILHÕES E SETECENTOS MILHÕES DE REAIS. O montante veio TREZE POR CENTO maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. O próximo repasse está previsto para esta segunda-feira, dia 10 de novembro.
Reportagem, Marquezan Araújo