Do Norte e do Sul do país, dois estados lideram o ranking com maior número de municípios que podem perder receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)no ano que vem. São eles: Amazonas e Paraná — ambos com três cidades que perderam população de 2024 para 2025 e que, por isso, podem ter diminuição nos repasses do Fundo.
São Paulo, Pará e Mato Grosso aparecem em segundo lugar no ranking, com dois municípios cada, que caíram de faixa no coeficiente de repasses do FPM. Em seguida vêm Minas Gerais, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, com um município cada.
Estados com maior número de municípios afetados:
- Amazonas (AM) — 3 municípios (Anamã, Manaquiri e Parintins)
- Paraná (PR) — 3 municípios (Assaí, Bocaiúva do Sul e Moreira Sales)
- São Paulo (SP) — 2 municípios (Santa Gertrudes e São Simão)
- Pará (PA) — 2 municípios (Rurópolis e Santana do Araguaia)
- Mato Grosso (MT) — 2 municípios (Cotriguaçu e Nova Ubiratã)
- Minas Gerais (MG) — Francisco Sá
- Goiás (GO) — Maurilândia
- Pernambuco (PE) — Aliança
- Rio Grande do Norte (RN) — Tangará
- Sergipe (SE) — Poço Redondo
O assessor de Orçamento César Lima explica que “não são números absolutos, mas faixas populacionais. O que aconteceu com esses municípios é que eles desceram de faixa, o que reduz o coeficiente e afeta o repasse do Fundo.”
Brasil está crescendo
Segundo pesquisa do IBGE, a população do Brasil cresceu 0,39% em relação à última estimativa. O instituto utiliza um modelo estatístico baseado na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos municípios, delineada pelas populações captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2010 e 2022).
Esmiuçando os dados, é possível ver que 2.082 municípios — 37% do total — tiveram diminuição de população. Essa perda foi concentrada em Minas Gerais (340), Rio Grande do Sul (251) e São Paulo (195). Apesar disso, esses estados não tiveram redução no coeficiente, pois não mudaram de faixa populacional.
Por outro lado, 3.388 municípios (61%) tiveram crescimento populacional e 101 municípios registraram a mesma população do ano anterior.
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LC 198/23 e o planejamento dos gestores
A Lei Complementar 198/2023 suaviza os impactos imediatos das quedas, ao determinar que as reduções sejam graduais, limitadas a 10% ao ano.
“O governo só pode diminuir esses coeficientes até para o sistema de planejamento do próprio ente, na proporção de 10%. Então, se ele tinha um coeficiente e, pela perda de população, ele cairia 100%, isso vai ser dividido em dez anos. Ou seja, a cada ano o município vai perdendo 10% até chegar ao patamar final.”
Contestações
Ainda há chance de reverter as perdas. Gestores que não concordarem com os novos levantamentos do IBGE podem contestar os números até o dia 8 de setembro.
Depois desse prazo, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve consolidar, entre novembro e dezembro, a lista definitiva dos coeficientes que vão valer para a distribuição do FPM em 2026.
A Prefeitura de Santa Gertrudes (SP) já anunciou que pretende entrar com contestação. Questionada pela reportagem, a chefia de gabinete informou, por meio de nota, que a gestão “está promovendo levantamentos tributários visando apurar se poderá vir a ocorrer perda de arrecadação”.
A nota acrescenta ainda que o município “está adotando providências no sentido de compilar dados e informações que indicam que a população estimada de Santa Gertrudes pode ser maior do que a recentemente informada oficialmente pelo IBGE, visando a partir daí solicitar esclarecimentos ao referido instituto sobre os dados estatísticos apresentados”.
As contestações devem ser enviadas pelo e-mail: [email protected].