Ao todo, 35 prefeituras estão impedidas de receber recursos do governo federal, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por constarem na lista do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). A plataforma é gerida pelo governo e apresenta, diariamente, a situação de prefeituras, estados e órgãos administrativos em relação a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União Federal. As informações são públicas.
Constam na lista diversas prefeituras da Bahia, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Tocantins. Os estados com o maior número de municípios bloqueados são o Rio Grande do Sul, com 14 cidades, e o Rio de Janeiro — com 5 cidades nesta situação (Veja a lista no final desta reportagem).
Nem sempre a restrição ao nome do município se deve a inadimplências e falta de pagamento de tributos. O bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não - fornecimento de algum tipo de documento que a prefeitura, por exemplo, tenha se comprometido a encaminhar aos órgãos federais. Ou por não ter respeitado os prazos.
Segundo o consultor de Orçamento César Lima, os representantes das prefeituras que estão nesta situação devem procurar a Receita Federal ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de sua região para resolver o problema e continuar recebendo os repasses. “O que eu indico é que esses municípios procurem a Receita Federal ou a PGFN para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcelao desbloqueio já é automático”, aconselhou o consultor, nos casos em que houver débitos.
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O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios, principalmente os menores e mais pobres. Conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras brasileiras. Os depósitos são feitos de dez em dez dias, três vezes por mês, para que as prefeituras paguem despesas fundamentais para a população, como folha de servidores e serviços básicos de Saúde.
FPM: veja se a prefeitura de sua cidade está bloqueada:
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