Foto:  Cheangchai / Adobe Stock
Foto: Cheangchai / Adobe Stock

BA: Fim de tributação especial da indústria petroquímica pode resultar na perda de 10 mil empregos

A estimativa do setor químico é de fechamento de postos de trabalho e redução, caso a MP 1095 seja aprovada na Câmara. Votação está prevista para terça-feira (17)


Cerca de 10 mil empregos na Bahia podem estar em risco, caso seja aprovada a medida provisória que acaba com a tributação reduzida sobre a indústria química, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A  Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim) defende que a extinção do Reiq afeta toda a economia, uma vez que a indústria petroquímica é fornecedora de insumos para a produção das mais diversas atividades: desde o agronegócio até a indústria de transformação. Isso porque a indústria trabalha com óleo, gás, minérios, por exemplo. “A indústria química pega esses produtos de origem natural e faz a primeira transformação”, explica Ciro Marino, presidente-executivo da Abiquim.

Só na Bahia, a extinção do Reiq deve comprometer R$ 2,4 bilhões em termos da produção anual, o que pode acabar com mais de 10 mil postos de  trabalho. O que o governo estima em aumento de arrecadação com o fim da tributação especial, na verdade, pode comprometer R$ 77,2 milhões de arrecadação anual de ICMS só na Bahia.  

“E é uma indústria estratégica, é a espécie de mãe de outras indústrias. O impacto da produção de muitas coisas que são parte da vida de todos nós. Encarece vários outros setores da economia. Portanto, é fundamental para a nação, para qualquer projeto em linha, industrialização. É indispensável para manter o patamar atual da iniciativa aqui no nosso país”, defende o deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA).

A proposta do governo com a MP 1095/2021 é extinguir a redução de 2,19% no PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração. A MP estava na pauta dessa quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados. Mas a falta de consenso fez com que deputados adiassem a votação para a terça-feira (17). 

O deputado Daniel Almeida acredita que as discussões que vão se construir ao longo dessa semana serão favoráveis para o setor. “Esse tema já foi debatido em várias oportunidades e o convencimento do Congresso, também o convencimento da sociedade, é extremamente abrangente. Portanto, é incompreensível que o governo persista na tentativa de prejudicar a indústria química nacional”, argumenta o parlamentar baiano. 

Brasil precisa qualificar 9,6 milhões de trabalhadores em ocupações industriais até 2025

Senado e Câmara discutem ações para o combate ao preço alto dos combustíveis

Competitividade

Hoje, o Brasil importa 47% de sua necessidade no que diz respeito aos recursos produzidos pela indústria química. “O Brasil não é competitivo para atender sua própria indústria. Não é por falta de competência, não é por falta de produtividade, não é por falta de tecnologia. Até temos, hoje, 30% de capacidade ociosa. Mas a gente não consegue competir com estrangeiro, porque nós temos a questão tributária que é ruim”, diz Ciro Marino, da Abiquim. 

A extinção do Reiq piora essa situação, pois vai na contramão do desenvolvimento do país. Enquanto em outros mercados - como nos Estados Unidos e países da União Européia - a carga tributária gira em torno de 25% e, em alguns países, o setor ainda recebe incentivos adicionais; no Brasil, paga-se 46% de impostos. “O Reiq não resolve os problemas da indústria química, mas mitiga ”, considera Marino. 

Insegurança jurídica

A Lei 14.183, sancionada sem vetos em 14 de julho de 2021, estabelecia a redução gradual dos incentivos tributários à indústria petroquímica até 2024. Menos de seis meses depois, o governo federal editou a MP 1095.  A medida extinguiu a diferenciação tributária a partir de 1º de abril de 2022. Mas por decisão do desembargador  Hercules Fajoses, da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a aplicabilidade da MP está suspensa. 

Na opinião da Abiquim, a edição de uma MP com o mesmo propósito, seis meses após a promulgação da lei, traz insegurança jurídica, o que afasta investidores e desestimula o crescimento. 

O governo defende que a indústria petroquímica (responsável por 10% do PIB brasileiro) já não precisa mais de incentivos fiscais. Mas a Abiquim alega que o setor não pode “ser penalizado para tapar outros buracos da economia”. O setor químico acredita que o fim do REIQ pode implicar a retração de toda a cadeia produtiva na ordem de R$ 11,5 bilhões. 

A votação da MP 1095/2021 no plenário da Câmara dos Deputados está prevista para terça-feira (17). Depois de apreciada pelos deputados, a proposta segue para o Senado. 
 

Continue Lendo



Receba nossos conteúdos em primeira mão.

LOC.: Cerca de 10 mil empregos na Bahia podem estar em risco, caso seja aprovada a medida provisória que acaba com a tributação reduzida sobre a indústria química, chamada de Reiq. A  Associação Brasileira de Indústria Química, a Abiquim, defende que a extinção do regime afeta toda a economia, uma vez que a indústria petroquímica é fornecedora de insumos para a produção das mais diversas atividades: desde o agronegócio até a indústria de transformação. 

Na Bahia, o fim do Reiq pode impactar na redução de R$ 2,4 bilhões em termos da produção anual. Além disso, a indústria estima que o impacto negativo na produção vai acabar gerando perdas na arrecadação de impostos. É o que explica o presidente-executivo da Abiquim, Ciro Marino.
 

TEC./SONORA: Ciro Marino, presidente-executivo da Abiquim.

“Então, isso é ruim pro país do ponto de vista geral. Outro ponto que a gente insiste sempre: seguiremos como desmonte da indústria nacional. Também significa perder arrecadação. Ou seja, nós estimamos que com o Reiq, o Brasil tem mais ou menos aí um custo de um bilhão e a perda de arrecadação - se deixarmos de vender - de 1,8 bilhões. Ou seja, mesmo para o governo, essa decisão (se perdermos) é deficitária. Não faz sentido.”
 

LOC.: Para o deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, é incompreensível que o governo queira extinguir o benefício frente ao impacto na economia. 


TEC./SONORA: deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia

“É uma indústria que é estratégica, é a espécie de mãe de outras indústrias. Impacta na produção de muita coisa que faz parte da vida de todos nós. Encarece vários outros setores da economia. Portanto, ela é fundamental para nação, para qualquer projeto de industrialização, e ela é indispensável para manter o patamar atual da iniciativa aqui no nosso país, para a Bahia é decisivo"
 

LOC: O setor químico acredita que o fim do Reiq pode implicar numa retração em toda a cadeia produtiva de até R$ 11,5 bilhões por ano. A Abiquim também argumenta que, em todo Brasil, a extinção imediata do Reiq afetaria 85 mil empregos. 

A medida provisória deve ser votada pelos deputados nessa terça-feira. Depois disso, segue para o Senado. 

Reportagem, Angélica Cordova