Pouco mais de um ano depois do início das obras da primeira rodovia estadual do Brasil — localizada em Mato Grosso —, o primeiro dos seis viadutos previstos foi entregue. A linha férrea sai de Rondonópolis, passa por Cuiabá e chega até Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, um total de 743 km de extensão.
O principal estado exportador de grãos do Brasil, Mato Grosso, tem hoje só 300 quilômetros de ferrovias. O empreendimento, previsto para ser entregue em 2030, vai mais do que triplicar a extensão ferroviária atual, desafogando a principal rodovia da região, a BR-163. Segundo o projeto, a ferrovia vai passar por 16 municípios mato-grossenses e se conectar com a malha ferroviária nacional, que tem como destino final o Porto de Santos.
Para o especialista em economia dos transportes e professor da UnB Francisco Gildemir Ferreira da Silva, além de escoar a produção mato-grossenses os trilhos vão permitir outras vantagens em diversos setores da economia.
“Uma relação multiplicada por três, bem feita e bem organizada pelo estado, pode reduzir os custos de escoamento do produto e consequentemente ganhar mercado de forma mais intensa. Na verdade esse efeito também aumenta a receita do estado. Isso porque, de certa forma, reduz os custos logísticos envolvidos no processo e reduz também os custos para os operadores privados.”
O que para o professor, “pode ter efeito de catalisar os investimentos em outros tipos de setores, como equipamentos, agronegócio tecnológico, setor de serviços. Os efeitos multiplicadores fazem com que o transporte ferroviário se torne muito interessante.”
Depois do primeiro viaduto entregue no ano passado, outros cinco estão sendo construídos entre as cidades de Rondonópolis e Juscimeira. Mas um decreto promulgado pela Assembleia legislativa de Mato Grosso, no dia 11 de janeiro, suspendeu a construção da linha férrea. A alegação da ALMT era de que com a alteração lateral no traçado da ferrovia poderia haver risco para os moradores da área urbana de Rondonópolis.
A obra ficou parada por alguns dias, mas uma decisão do Tribunal de Justiça estadual suspendeu o decreto e os trabalhos foram retomados. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para evitar novos embargos e dar seguimento à obra.
A advogada especialista em direito administrativo, Thalita Amaral, explica que essa decisão do STF pode demorar anos, até décadas. Mas nesse caso específico, pode andar mais rápido, já que vários órgãos têm interesse na conclusão do empreendimento.
“Levando em consideração o aspecto financeiro, o valor, a questão econômica e a própria economia do país, com a construção dessa ferrovia, existe um interesse dos ministros e até do próprio governo federal em querer alavancar a construção dessa ferrovia.”
Na ação movida no STF, o governador alega que a cada dia de paralisação da obra são estimados prejuízos de R$ 2 milhões, além do risco de mais de dois mil empregos diretos e indiretos. O projeto da ferrovia está estimado em R$ 12 bilhões.
