Foto: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias
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ES: preço da energia elétrica aumentou 10,5% no estado, em 2021

Se novo Marco Legal do Setor Elétrico for aprovado, consumidor poderá escolher fornecedor de energia mais barato


O preço da energia elétrica aumentou 10,5% no Espírito Santo, em 2021. No ano passado, o custo da tarifa média era de R$ 5,59 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Esse ano, o preço médio subiu para R$ 6,09.

Além das tarifas cobradas pelas concessionárias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estipula, ao longo do ano, bandeiras tarifárias adicionais para compensar possíveis custos extras para geração de energia elétrica. Em 2020, 10 meses estiveram sob a bandeira verde, ou seja, sem nenhum custo a mais. Já em 2021, todos os meses estiveram sob a bandeira amarela ou vermelha, com custos adicionais por quilowatts-hora consumidos. O valor mais caro chegou a R$ 14,20/100 KWh.

Mesmo antes da crise hídrica, o alto custo da energia já era um dos principais entraves ao aumento da competitividade da indústria brasileira. Segundo o estudo Competitividade Brasil 2019-2020, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil fica em último lugar, entre 18 países, no fator Infraestrutura de energia, devido ao alto custo de energia elétrica e à baixa qualidade no fornecimento.

Recentemente, a confederação publicou o estudo “Impacto econômico do aumento no preço da energia elétrica”. De acordo com o levantamento da CNI, em 2021:

  • Estima-se que o aumento no preço da energia resultará em uma queda no PIB de R$ 8,2 bilhões a preços de 2020 em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
  • O PIB industrial, relativo à indústria total - que contempla a indústria extrativa, a indústria de transformação, os serviços industriais de utilidade pública e a construção - deve se reduzir em R$ 2,2 bilhões a preços de 2020. Já a indústria de transformação terá queda de R$ 1,2 bilhão em seu PIB em 2021 frente ao que ocorreria sem o aumento de custos com energia.
  • Neste mesmo ano, estima-se que os efeitos diretos e indiretos do aumento de preço da energia gerem uma perda de cerca de 166 mil empregos em relação à quantidade de pessoas que estariam ocupadas sem o aumento no preço da energia.
  • O consumo das famílias se reduzirá em R$ 7 bilhões a preços de 2020. Já a inflação às famílias, em 2021, sofrerá um aumento de 0,16%.
  • A perda nas exportações será o equivalente a R$ 2,9 bilhões.

Já para 2022, estima-se que:

  • O aumento no preço da energia elétrica resultará em uma perda no PIB de R$ 14,2 bilhões a preços de 2020. Seu efeito sobre o PIB industrial é de queda equivalente a R$ 3,8 bilhões a preços de 2020, em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
  • A perda estimada no PIB da indústria de transformação em decorrência do aumento no preço da energia elétrica é de R$ 1,7 bilhão em 2022. O impacto sobre o emprego é uma perda de cerca de 290 mil empregos em relação à quantidade de pessoas ocupadas entre abril e junho de 2021.
  • O consumo das famílias se reduzirá em R$ 12,1 bilhões a preços de 2020. Já o aumento no preço às famílias será de 0,41%. 
  • As exportações devem cair aproximadamente 5,2 bilhões de reais.

Programa de Eficiência Energética e Energias Renováveis

Para mitigar os efeitos econômicos do aumento da conta da energia elétrica, o Governo do Espírito Santo lançou o Programa de Eficiência Energética e Energias Renováveis. O objetivo é disponibilizar linhas de crédito para projetos de eficiência energética e geração de energia por meio de fontes renováveis, além de oferecer capacitação para profissionais em gestão e eficiência energética, cogeração, micro e minigeração, entre outras ações.

Várias entidades do setor energético assinaram um termo de cooperação, entre elas o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES), o agente financiador dos projetos.

Além disso, o governo estadual também avalia e acompanha o consumo de energia de suas próprias unidades, para propor ações de redução de custos de eletricidade.

Novo Marco Legal do Setor Elétrico

Atualmente tramita no Congresso Nacional o projeto do Novo Marco Legal do Setor Elétrico (PL 414/2021), que poderá ser vantajoso para o bolso do consumidor e aumentar a competitividade do setor. A proposta pretende que os consumidores de todos os níveis tenham liberdade para escolher o próprio fornecedor de energia; o que só é permitido, atualmente, para grandes consumidores.

O deputado Evair de Melo  (PP-ES), vice-lider do governo na Câmara e integrante da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, afirma que é importantíssimo a quebra dos monopólios que dificultam e encarecem a vida do brasileiro.

“O PL 414 representa uma modernização do setor elétrico brasileiro, insere o consumidor comum no mercado livre de energia e dá a todos a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia, a depender das condições de contrato. Uma economia aberta e o fortalecimento do Mercado Livre de energia representa mais concorrência no setor, maior competição entre geradoras e comercializadoras de energia elétrica e quem sai ganhando com isso é o consumidor final.”

O deputado explica que aos grandes consumidores, acima de 3 mil quilowatts, a inserção no Mercado Livre de Energia seria imediatamente após a sanção da lei. Já o público geral, após os 42 meses iniciais. Além disso, ele afirma que o PL promove incentivos à fontes de energia renovável.

O projeto de lei já foi aprovado no Senado e aguarda despacho para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

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LOC.: O preço da energia elétrica aumentou dez e meio por cento no Espírito Santo, em 2021. No ano passado, o custo da tarifa média era de cinco reais e 59 centavos a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Esse ano, o preço médio subiu para seis reais e nove centavos. 

O economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, explica que o aumento das tarifas de energia impacta diretamente no custo de vida e no poder de compra da população. 

TEC./SONORA: Carlos Eduardo de Freitas, economista.

"O preço de energia mais alto faz um efeito dominó: todos os produtos e serviços ofertados pelo sistema econômico ficam mais caros, porque a energia, que é um fator de produção, está mais cara. Então isso afeta o bolso do consumidor negativamente e, portanto, é mais um impacto de empobrecimento da sociedade.” 

LOC.: Atualmente tramita no Congresso Nacional o projeto do Novo Marco Legal do Setor Elétrico, que poderá ser vantajoso para o bolso do consumidor e aumentar a competitividade do setor. A proposta defende que os consumidores de todos os níveis tenham liberdade para escolher o próprio fornecedor de energia; o que só é permitido, atualmente, para grandes consumidores.

O deputado Evair de Melo (PP-ES) afirma que o PL 414 representa uma modernização do setor elétrico brasileiro. Segundo ele, a economia aberta e o fortalecimento do Mercado Livre de energia representam mais concorrência no setor, maior competição entre geradoras e comercializadoras de energia elétrica, e quem sai ganhando com isso é o consumidor final.

O projeto de lei já foi aprovado no Senado e aguarda despacho para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Reportagem, Paloma Custódio