O preço da energia elétrica aumentou 10,5% no Espírito Santo, em 2021. No ano passado, o custo da tarifa média era de R$ 5,59 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Esse ano, o preço médio subiu para R$ 6,09.
Além das tarifas cobradas pelas concessionárias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estipula, ao longo do ano, bandeiras tarifárias adicionais para compensar possíveis custos extras para geração de energia elétrica. Em 2020, 10 meses estiveram sob a bandeira verde, ou seja, sem nenhum custo a mais. Já em 2021, todos os meses estiveram sob a bandeira amarela ou vermelha, com custos adicionais por quilowatts-hora consumidos. O valor mais caro chegou a R$ 14,20/100 KWh.
Mesmo antes da crise hídrica, o alto custo da energia já era um dos principais entraves ao aumento da competitividade da indústria brasileira. Segundo o estudo Competitividade Brasil 2019-2020, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil fica em último lugar, entre 18 países, no fator Infraestrutura de energia, devido ao alto custo de energia elétrica e à baixa qualidade no fornecimento.
Recentemente, a confederação publicou o estudo “Impacto econômico do aumento no preço da energia elétrica”. De acordo com o levantamento da CNI, em 2021:
- Estima-se que o aumento no preço da energia resultará em uma queda no PIB de R$ 8,2 bilhões a preços de 2020 em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
- O PIB industrial, relativo à indústria total - que contempla a indústria extrativa, a indústria de transformação, os serviços industriais de utilidade pública e a construção - deve se reduzir em R$ 2,2 bilhões a preços de 2020. Já a indústria de transformação terá queda de R$ 1,2 bilhão em seu PIB em 2021 frente ao que ocorreria sem o aumento de custos com energia.
- Neste mesmo ano, estima-se que os efeitos diretos e indiretos do aumento de preço da energia gerem uma perda de cerca de 166 mil empregos em relação à quantidade de pessoas que estariam ocupadas sem o aumento no preço da energia.
- O consumo das famílias se reduzirá em R$ 7 bilhões a preços de 2020. Já a inflação às famílias, em 2021, sofrerá um aumento de 0,16%.
- A perda nas exportações será o equivalente a R$ 2,9 bilhões.
Já para 2022, estima-se que:
- O aumento no preço da energia elétrica resultará em uma perda no PIB de R$ 14,2 bilhões a preços de 2020. Seu efeito sobre o PIB industrial é de queda equivalente a R$ 3,8 bilhões a preços de 2020, em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
- A perda estimada no PIB da indústria de transformação em decorrência do aumento no preço da energia elétrica é de R$ 1,7 bilhão em 2022. O impacto sobre o emprego é uma perda de cerca de 290 mil empregos em relação à quantidade de pessoas ocupadas entre abril e junho de 2021.
- O consumo das famílias se reduzirá em R$ 12,1 bilhões a preços de 2020. Já o aumento no preço às famílias será de 0,41%.
- As exportações devem cair aproximadamente 5,2 bilhões de reais.
Programa de Eficiência Energética e Energias Renováveis
Para mitigar os efeitos econômicos do aumento da conta da energia elétrica, o Governo do Espírito Santo lançou o Programa de Eficiência Energética e Energias Renováveis. O objetivo é disponibilizar linhas de crédito para projetos de eficiência energética e geração de energia por meio de fontes renováveis, além de oferecer capacitação para profissionais em gestão e eficiência energética, cogeração, micro e minigeração, entre outras ações.
Várias entidades do setor energético assinaram um termo de cooperação, entre elas o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES), o agente financiador dos projetos.
Além disso, o governo estadual também avalia e acompanha o consumo de energia de suas próprias unidades, para propor ações de redução de custos de eletricidade.
Novo Marco Legal do Setor Elétrico
Atualmente tramita no Congresso Nacional o projeto do Novo Marco Legal do Setor Elétrico (PL 414/2021), que poderá ser vantajoso para o bolso do consumidor e aumentar a competitividade do setor. A proposta pretende que os consumidores de todos os níveis tenham liberdade para escolher o próprio fornecedor de energia; o que só é permitido, atualmente, para grandes consumidores.
O deputado Evair de Melo (PP-ES), vice-lider do governo na Câmara e integrante da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, afirma que é importantíssimo a quebra dos monopólios que dificultam e encarecem a vida do brasileiro.
“O PL 414 representa uma modernização do setor elétrico brasileiro, insere o consumidor comum no mercado livre de energia e dá a todos a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia, a depender das condições de contrato. Uma economia aberta e o fortalecimento do Mercado Livre de energia representa mais concorrência no setor, maior competição entre geradoras e comercializadoras de energia elétrica e quem sai ganhando com isso é o consumidor final.”
O deputado explica que aos grandes consumidores, acima de 3 mil quilowatts, a inserção no Mercado Livre de Energia seria imediatamente após a sanção da lei. Já o público geral, após os 42 meses iniciais. Além disso, ele afirma que o PL promove incentivos à fontes de energia renovável.
O projeto de lei já foi aprovado no Senado e aguarda despacho para ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Marco Legal do Setor Elétrico pode reduzir valor das contas de luz
Projeto de Lei que reduz tarifas da geração distribuída precisa de equilíbrio para não onerar os demais consumidores de energia
