Três anos após sua aprovação, a reforma da previdência trará uma economia de R$ 156,1 bilhões ao governo federal. O valor é 78,8% maior do que as estimativas iniciais para o período entre 2020 e 2022, quando se projetava uma economia de R$ 87,3 bilhões.
O cálculo é do consultor legislativo Leonardo Rolim, ex-secretário de Previdência do Ministério da Economia e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no governo Jair Bolsonaro. A projeção foi obtida e divulgada inicialmente pela Folha de S. Paulo.
Segundo o economista Adriano Paranaíba, diretor acadêmico do Mises Academy, se confirmada, a projeção de economia com a reforma da previdência será “impressionante”. Ele pontua que a diminuição do déficit previdenciário explica por que a reforma foi prioridade da agenda econômica dos últimos dois presidentes do país: Temer e Bolsonaro. “As pessoas falavam: ‘Ah, mas tem tantas outras reformas para fazer, por que priorizar essa?’. Porque é a reforma que mais impacta na saúde financeira do governo, porque a previdência gera um passivo muito grande”, diz.
“Isso é uma sinalização de duas coisas: acertou o governo no momento de fazer a reforma da previdência e tudo indica que as medidas que foram tomadas estão, de fato, atingindo o objetivo, porque não adianta fazer uma reforma que não alcance o seu fim, que é realmente reduzir o déficit previdenciário no Brasil”, afirma Paranaíba.
Investimentos
Reformar o sistema previdenciário era necessário na visão do governo e de boa parte dos economistas não apenas para reduzir as despesas, mas também para atrair investimentos para o país. Com a economia além das expectativas iniciais, esse efeito positivo tende a aumentar, afirma Rubens Moura, professor de Ciências Econômicas da Faculdade Presbiteriana Mackenzie.
“Você vai investir em um país que não paga direito as suas contas, que gasta muito mais do que arrecada? Não, porque tudo pode acontecer. Você deixa o capital muito desconfiado. Um país que tem as contas completamente descontroladas, a qualquer momento ele pode pegar o meu capital, criar algum tipo de barreira para o meu dinheiro não sair mais dali. Então, eu fico desconfiado e, por causa disso, para o meu capital entrar nesse país eu cobro um juros mais elevado, mais do que deveria”, explica.
“À medida que os investidores veem que o governo é responsável, que não faz projetos de governo, mas sim projetos de Estado, está preocupado com a nação com longo prazo, isso atrai investimento. Por isso, cuidar das contas públicas é tão importante”, completa Paranaíba.
O economista reitera que a reforma previdenciária reduz a possibilidade de o sistema entrar em colapso. “Algo que a gente viu em países europeus, principalmente Portugal, que chegou a um ponto que não tinha mais dinheiro para pagar a previdência, teve que reduzir salário de funcionário público porque tinha o déficit e tinha comprometido o orçamento pra você fazer os pagamentos futuros”, exemplifica.
Ele acredita que a reforma deu mais fôlego ao sistema previdenciário atual, garantindo, ao menos a curto prazo, que os aposentados e pensionistas não vão ter com o que se preocupar.
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Ajuste
Em 2019, ano de aprovação da reforma, os gastos com os regimes públicos de previdência representaram 53% de todas as despesas primárias do governo, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Naquele ano, só o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende aos trabalhadores da iniciativa privada, foi de R$ 213,1 bilhões.
Rubens Moura diz que o gasto do Brasil com a previdência é elevado e que o modelo no qual os trabalhadores ativos contribuem para garantir a aposentadoria dos inativos não se sustenta.
“O ativo financiava o inativo. Com o tempo, nossa pirâmide [etária] começou a inverter. Passou-se a ter menos pessoas para contribuir para o inativo. Além disso, as pessoas estão vivendo mais, o que é ótimo, claro. Mas a conta não está fechando. A arrecadação da previdência é muito baixa comparada com o gasto dos inativos”, lembra.
Diante disso, a reforma era a saída mais importante, aponta o professor. “É importante o governo resolver a previdência. Nós aumentamos a contribuição, diminuímos o pagamento para os pensionistas. É duro. É triste, mas se a gente não fizer isso, cada vez mais vamos drenar recursos do setor privado para o setor público. Vai sobrar menos dinheiro para fazer investimentos, para geração de renda, produção, inclusive a arrecadação do governo”, explica.
Histórico
Aprovada em 2019, a reforma da previdência teve como principais mudanças para os trabalhadores da iniciativa privada a fixação da idade mínima para aposentadoria, que passou de 60 anos para 62 anos entre as mulheres e permaneceu em 65 anos para os homens; o tempo mínimo de contribuição, que continuou de 15 anos para ambos os sexos, exceto para os homens que não estavam no mercado de trabalho quando da promulgação da lei. Nesse caso, o mínimo passou a ser de 20 anos.
Antes, era possível se aposentar antes de atingir a idade mínima, desde que tivesse contribuído por 35 anos, se homem, e 30 anos, se mulher. Com a reforma, deixou de existir a possibilidade de aposentadoria tendo como base somente o tempo de contribuição (após o período de transição). Também ficaram mais rígidas as regras para o cálculo do benefício para os aposentados e pensionistas, entre outras alterações.
